Elaboração e Negociação de Contratos Mercantis Típicos

Objetivos

Transmitir aos participantes as formas legais e os procedimentos práticos para elaborar contratos mercantis típicos de modo a permitir-lhes sua correta efetivação.

Público-alvo

Advogados, estagiários, contadores, auditores e demais interessados.

Programa

I Parte – Contratos de Compra e Venda de bens e mercadorias

1 - Introdução:

• Conceito e Natureza Jurídica;
• Partes ilegítimas para realizar a compra e
• venda;
• Riscos da operação.

2 - Principais Pactos Adjectos de compra e venda

• Preferência
• Retrovenda
• Reserva de domínio
• Vendas a contento

II Parte – Contratos de Transporte

1 – Tipos: Transporte de Pessoas e de Mercadorias e coisas – conceitos

1.1 - Transporte de mercadorias e coisas

Partes

• Obrigações do Remetente do Transportador e do Destinatário.
• Riscos: do Vendedor antes da entrega – Comprador depois da entrega – Caso Fortuito e Força maior.

1.2 – Transporte de Pessoas e Natureza Jurídica do Contrato

• Responsabilidade da Transportadora (art. 734 do Código Civil)
• Direitos e obrigações do passageiro
• Caso Fortuito e Força Maior

III – Parte – Contratos de Comissão e Representação Comercial

1- Comissão:

• Conceito – Legislação e Partes
• O Comissário – obrigação e responsabilidade
• O Comitente – obrigações
• Cláusula Del Credere

1 – Representação Comercial

• Conceito e Natureza Jurídica - Partes
• Regulamentação da atividade
• Principais clausulas do contato
• Extinção e Rescisão do Contrato

IV - Parte - Contrato de Mandato Mercantil

1 – Conceito e Classificação

2 – Distinção entre Mandato Civil e Mandato Mercantil

2 - Objeto

3 – Tipos de Mandato: geral e Especial

4 - Obrigações do mandante e do mandatário

5 - Aceitação – Renuncia e Substabelecimento – Extinção do Mandato

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Investimento

R$ 700,00

*Inclusos: coffee break, almoço, certificado, material de apoio.

Desconto

10% para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes