Encerrado
  • Data: 25/8
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local:Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo /SP)

É cada vez maior o crescimento do número de entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de relevante interesse social e que buscam de forma permanente o acesso aos recursos financeiros públicos e privados (investimento social)para manutenção e ampliação de suas atividades. Neste sentido é preciso evidenciar que o exercício de 2016 e 2017, por força do novo “marco regulatório”, será referenciado por uma nova forma de repassar e controlar os recursos, sendo necessário uma atenção dos gestores públicos para o sistema de controle e gerenciamento dos recursos com avaliação dos resultados efetivos, evitando ainda incorrer em penalidades futuras e até mesmo nos crimes de improbidade administrativa.

Objetivo

capacitar os gestores públicos e organizações com investimento social para um controle eficiente e permanente dos recursos aplicados nas ações sociais através das entidades sem fins lucrativos; fornecer instrumentos obrigatórios pra implantação da norma com diversos modelos práticos, possibilitando uma avaliação sistêmica dos recursos disponibilizados junto ao terceiro setor, observando os pressupostos legais estabelecidos pela legislação regulamentadora; possibilitar ampliação das ações operacionais com aumento dos recursos captados através da plena utilização dos benefícios legais, inclusive para organizações religiosas.

Público-alvo

Administradores e gestores públicos, ecônomos, contadores, advogados, assistentes sociais, membros do controle interno, conselhos sociais, assim como os demais profissionais que sejam responsáveis pelo repasse e/ou captação, controle e gerenciamento de recursos e ações sociais desenvolvidas por intermédio das entidades do terceiro setor.

Programa

1. Contextualização histórica e formação do terceiro setor

2. Conceitos e terminologias relevantes: ONG, entidades sem fins lucrativos/econômicos, institutos, organizações religiosas)

3. Formas jurídicas regulamentadas

4. Investimento social privado

  • responsabilidade social e filantropia
  • normas de responsabilidade social (interna e externa)
  • Captação de recursos por incentivos fiscais (vantagens, desvantagens e planejamento)

6. Outras formas de contratação com entidades

  • contratos de gestão o.s.
  • termo de parceria oscip

7. Análise e procedimentos para implantação do marco regulatório

  • novo conceito de Organização da Sociedade Civil (OSC)
  • objetivos e fundamentos
  • ações sociais referenciadas
  • modalidades de parceria
  • chamamento público
  • manifestação de interesse social
  • princípios estruturantes para gestão dos repasses e parcerias celebradas com organizações: legalidade; impessoalidade; publicidade; eficiência; eficácia
  • transparência e controle
  • plano de trabalho e pressupostos para pactuação com organizações da sociedade civil
  • questão do regulamento de compras
  • analise de despesas admitidas e vedadas
  • monitoramento e avaliação
  • prestação de contas: relatórios obrigatórios e facultativos; publicidade eletrônica; prestação de contas simplificada; manifestação conclusiva (parecer); tomada de contas especial
  • hipóteses de rejeição de contas
  • penalidades e responsabilização
  • casos de improbidade administrativa (lei 8429/92 art. 10 e 11)

8. Gestão contábil - Resolução 1409/2012 - ITG 2002

9. Controle digital - SPED

  • Sped Contábil
  • auditoria eletrônica e integração de informações

10. Controle externo

  • tribunais de contas
  • Ministério Público

11. Modelos práticos

  • parecer conclusivo (aprovação)
  • parecer conclusivo com ressalva
  • parecer conclusivo (rejeição)
  • termo de colaboração
  • edital para chamamento público
  • recurso em face de julgamento do processo de chamamento
  • manifestação de interesse social
  • relatório de visita técnica e diligência
  • impugnação de edital
  • roteiro para controle e avaliação da parceria

Carga horária

8 horas

Coordenador

- Edílson de Lara Elias
Bacharel em Ciências Contábeis-CRC 1-SP 164.880/01. Bacharel em Ciências Jurídicas e sociais. Advogado-OAB/SP 251.556 (área direito tributário e T. setor). Pós-graduado em Contabilidade gerencial e Controladoria. Professor universitário desde 1991. Professor Adjunto da Universidade Metropolitana de Santos (licenciado). Ex-Perito judicial contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo. Empresário contábil desde 1992. Fundador e atual Procurador da Apae de Cajati-SP. Presidente da comissão do direito do Terceiro Setor da 192ª subseção da OAB/SP.Professor convidado da comissão de cultura e eventos da OAB/SP.

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa
  • Cheque
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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Publicado quinta-feira, 18 de agosto de 2016