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Curso

Auditoria Jurídica de Contratos

Em SP, 18 de outubro de 2016.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Atualizado às 15:21

  • Data: 18/10
  • Horário: 9h30 às 17h
  • Local: Av. Paulista, 901 - Bela Vista - São Paulo/SP

Turmas de no máximo 6 pessoas

Objetivo

O objetivo deste curso é de organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

Público-alvo

Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1) Auditoria pré-contratual:

a) Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar das partes; Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A's, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, etc.)

b) Contratação de Autônomos Aspectos Legais;

c) Terceirização - análise dos contratos - cuidados;

d) Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas - cuidados; Prazo de validade de procurações;

e) Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações - consequências.

f) Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;

g) Documentos em língua estrangeira;

h) Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável.

2) Auditoria Pós-Contratual: Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar:

a) Vistoria de bens dados em garantia;

b) Prescrição e decadência.

3) Mudança do Estado do Contrato:

a) Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;

b) Cessão do Contrato;

c) Assumpção de dividas

4) Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comuns.

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição).

Investimento

R$ 765,00

*Inclusos: coffee break, almoço, certificado, material de apoio.

Descontos

12% para pessoa Física

10% para empresa que inscreverem de dois ou mais participantes.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização

Realização

  • Forum Cebefi

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2309-9414 / (11) 3262-1402 / (11) 99231-3768

e-mail

[email protected]

ou

[email protected]