Encerrado


Palestra e lançamento


"A Defesa da Empresa na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais"

  • Data: 30/5
  • Horário: 19h30
  • Local: ESA/DF – SAS, Quadra 5, Bloco N, edifício OAB, Centro Cultural Evandro Lins e Silva Plenário, subsolo, Brasília/DF

Objetivos

  • Demonstrar que não basta ter o direito, é preciso saber defendê-lo
  • Analisar os erros e os acertos mais comuns das empresas
  • Tratar das ferramentas de defesa da empresa na visão dos tribunais

Palestrante


- Jonas Lima


Advogado do escritório Palomares Advogados; consultor jurídico de empresas; pós-graduado em Direito Público pelo IDP; possui mais de 12 anos de experiência em licitações e contratos administrativos.


Noite de autógrafos


Na ocasião, acontecerá noite de autógrafos do livro "A Defesa da Empresa na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais", do advogado Jonas Lima


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Não basta ter o direito, é preciso saber defendê-lo. Essa é a síntese da presente obra, elaborada com enfoque inédito nos procedimentos e ferramentas legais que podem ser utilizadas pelos empresários e seus advogados para defender o direito da empresa em matéria de licitações, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial.


Com sua experiência de mais de 12 anos em licitações, analisando centenas de precedentes, o autor indica as tendências dos tribunais judiciais e tribunais de contas sobre os erros mais comuns das empresas nas suas iniciativas administrativas e judiciais, tratando das soluções predominantemente aceitas.


São abordadas a análise do edital, a legislação aplicável, a consulta e a impugnação ao edital, a inabilitação da empresa, a desclassificação da proposta, a sessão, as diligências, os recursos administrativos, a anulação e a revogação de licitação, as representações nos tribunais de contas, na Secretaria de Direito Econômico, nas agências reguladoras e na Controladoria Geral da União, e, ainda, as ações judiciais, como o mandado de segurança, a ação cautelar, a ação declaratória e outras de rito ordinário, as ações civis públicas e as ações populares.


O objetivo é possibilitar ao leitor a decisão consciente sobre o que fazer ou qual medida adotar diante de cada situação que possa prejudicar a empresa."


*Serão fornecidos certificados ao final do evento
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONES


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Publicado quarta-feira, 24 de maio de 2006