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Curso - Legislação para Organizações de Terceiro Setor

quinta-feira, 1 de junho de 2006

Atualizado em 2 de junho de 2006 11:03


Curso


Legislação para Organizações do Terceiro Setor
  • Data: 14 a 23/8
  • Horário: 19h
  • Local: AASP, Rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP

Coordenação

- Doutora Valéria Maria Trezza

Carga horária: 12 horas/aula

Programa

  • Dia 14/8 - segunda-feira

Tema:

  • Constituição jurídica de organizações do Terceiro Setor
    • As formas jurídicas pelas quais as organizações do Terceiro Setor podem se constituir;
    • A diferença entre elas;
    • Os dispositivos que devem constar de um Estatuto Social;
    • As mudanças ocorridas com o novo Código Civil;
    • Os registros obrigatórios.

- Doutora Maria Nazaré Lins Barbosa

  • Dia 15/8 - terça-feira

Tema:

  • Títulos e certificações conferidos às organizações do Terceiro Setor
  • Os vários títulos e certificações que podem ser pleiteados pelas organizações do Terceiro Setor
    • Título de Utilidade Pública;
    • CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social;
    • OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
    • Organização Social;
    • As características de cada um;
    • Como solicitar;
    • Vantagens e desvantagens de cada um.

- Doutora Valéria Maria Trezza

  • Dia 16/8 - quarta-feira

Tema:

  • Regime tributário
    • as imunidades e isenções a que têm direito às organizações do Terceiro Setor;
    • os impostos e contribuições abrangidos.

- Doutora Flávia Regina de Souza Oliveira

  • Dia 21/8 - segunda-feira

Tema:

  • Incentivos Fiscais
    • Os incentivos fiscais a doações a organizações do Terceiro Setor;
    • Os incentivos fiscais a Cultura e Audiovisual;
    • Os incentivos ao Fundo da Criança e do Adolescente.

- Doutora Valéria Maria Trezza

  • Dia 22/8 - terça-feira

Tema:

  • Convênios e parcerias com o Poder Público
    • as formas de relacionamento entre o Poder Público e as organizações do Terceiro Setor;
    • Convênio;
    • Contrato;
    • Termo de Parceria;
    • Contrato de Gestão;
    • As características de cada um.

- Doutor Luiz Cláudio Marques Campos

  • Dia 23/8 - quarta-feira

Tema:

  • Aspectos contábeis e financeiros
    • As obrigações contábeis das organizações sem fins lucrativos;
    • A gestão financeira;
    • Como deve ser a prestação de contas das organizações do Terceiro Setor.

- Doutora Márcia Hirata

Taxas de inscrição

Associado: R$ 100,00
Não Associado: R$ 200,00
Estudante de Graduação: R$ 120,00

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

(11) 3291-9200

E-mail

[email protected]

ou

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