Aspectos Legais na Contratação de Mão de Obra Estrangeira

Aspectos Legais na Contratação de Mão de Obra Estrangeira

• Data:23 de outubro de 2003
• Local:Hotel Meliá Confort Paulista - São Paulo

OBJETIVO

O objetivo deste seminário e transmitir aos participantes os procedimentos adequados na contratação de mão de obra estrangeira para reduzir riscos e problemas legais nesta operação.

Os participantes assistirão na prática os procedimentos recomendáveis para a obtenção de bons resultados nas questões administrativas, trabalhistas, tributárias e previdenciária que envolvem a contratação de estrangeiros, bem como obter informações sobre as resoluções normativas e recentes portarias para esta atividade na empresa.

No final deste evento você saberá como se prevenir e ficar atento às consequências que podem ocorrer, e assim, tomar as devidas cautelas para evitar problemas legais e ações trabalhistas.

PARA QUEM SE DESTINA

Diretores de Gerentes de Recursos Humanos, Contratação de Expatriados e Jurídico Trabalhista.

Confira alguns assuntos que serão abordados

• As modalidades de vistos e as questões legais na contratação de estrangeiros
• Os aspectos tributários e previdenciários na contratação de mão de obra estrangeira
• As mais recentes portarias, resoluções normativas e administrativas de expatriados
• A contratação do diretor estrangeiro não empregado de sociedades limitadas no NCC
• Visão e atuação do Ministério da Justiça na contratação de estrangeiros
• A gestão eficaz da contratação e administração de expatriados na empresa

Apresentações

Ziara Abud

ATENE - CONSULTORIA JURÍDICA DE IMIGRAÇÃO

Luis Otávio Camargo Pinto

YARSHELL, MATEUCCI E CAMARGO ADVOGADOS

Carla Romar

ROMAR E OLIVEIRA ADVOGADOS

Roberto França de Vasconcellos

MAITTO, VIEIRA, SILVA E VASCONCELLOS

Vinicios Camargo Silva

CAMARGO SILVA, DIAS DE SOUZA ADVOGADOS

Vilma Toshie Kutomi

DEMAREST E ALMEIDA ADVOGADOS

PROGRAMA

8h Recepção dos Participantes do Seminário, Entrega dos Certificados e da Documentação

8h30 Abertura do Seminário pelo Presidente de Mesa

Carla Romar - Sócia ROMAR E OLIVEIRA ADVOGADOS

8h50 Política Nacional de Imigração: Modalidade de Vistos e as Questões Legais na Contratação de Estrangeiros

• Os vistos que permitem o trabalho e suas principais características e limitações
• As mais recentes portarias, resoluções normativas e administrativas na contratação de expatriados

Ziara Abud - Sócia ATENE - CONSULTORIA JURÍDICA DE IMIGRAÇÃO

9h50 Os Riscos Trabalhistas na Concessão de Salários e Pacotes de Benefícios aos Expatriados

• Stock options, auxílio-moradia e oferecimento de passagens aéreas
• Artigo 463 da CLT no pagamento de salários em moeda nacional
• Os procedimentos adequados do split payroll para evitar responsabilidades
• Os aspectos trabalhistas envolvidos na contratação de estrangeiros

Luis Otávio Camargo Pinto - Sócio YARSHELL, MATEUCCI E CAMARGO ADVOGADOS

10h50 Coffee Break

11h Informe-se sobre os Aspectos Tributários e Previdenciários na Contratação de Estrangeiros

• Como evitar a bitributação e os acordos internacionais
• Administrando corretamente os recolhimentos de impostos

Roberto França de Vasconcellos - Sócio MAITTO, VIEIRA, SILVA E VASCONCELLOS

12h A Validade da Offer Letter e os Cuidados na sua Preparação para a Contratação de Mão de Obra Estrangeira

• As cláusulas recomendáveis para os contratos de trabalho de estrangeiros
• Aspectos legais das claúsulas de não concorrencia e confidencialidade para segurança do contratante

Carla Romar - Sócia ROMAR E OLIVEIRA ADVOGADOS

13h Almoço

14h30 A Contratação do Diretor Estrangeiro não Empregado nas Sociedades Limitadas Prevista na Nova Codificação Civil

• Os riscos na contratação de diretor estrangeiro empregador
• A necessidade ou não de visto para os membros do conselho de administração

Vinicios Camargo Silva - do escritório CAMARGO SILVA, DIAS DE SOUZA ADVOGADOS

15h30 A Visão e Atuação do Ministério da Justiça na Contratação de Mão de Obra Estrangeira

• Os procedimentos fiscais do ministério do trabalho e da previdência social
• Critícas aos atuais procedimentos utilizados nas empresas para evitar problemas legais

Aguardando Confirmação

16h30 Coffee Break

16h45 Como Gerenciar com Eficácia a Contratação e Administração de Expatriados na Empresa

• A política de salários e benefícios utilizadas na empresa
• O treinamento do estrangeiro no cumprimento das leis brasileiras para evitar responsabilidades ao contratante
• Os procedimentos adequados no desligamento de mão de obra estrangeira

Vilma Toshie Kutomi - do escritório DEMAREST E ALMEIDA ADVOGADOS

17h45 Encerramento do Seminário e Entrega dos Certificados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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