Encerrado

Painel de Debates Gaia Silva Gaede Advogados

  • Data: 7/6 (quarta-feira)
  • Horário: 8h30 às 12h
  • Local: Hotel Renaissance (Alameda Santos, 2233, São Paulo/SP)

O evento terá como objetivo abordar os principais aspectos polêmicos e atuais do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST), considerando as recentes e importantes alterações trazidas pelo Convênio 52/2017 (responsabilidade, CEST, padronização nacional da cobrança etc.) e as mais relevantes alterações legislativas e jurisprudenciais no tocante ao ressarcimento do ICMS-ST, à Guerra Fiscal e às relações entre ICMS-ST e PIS/Cofins (ICMS na base de cálculo e créditos das contribuições).

Temas

  • Aspectos Gerais
  • Novidades do Convênio ICMS 52/2017
  • Responsabilidade dos Substituídos
  • Novas hipóteses de não incidência do ICMS-ST
  • Ressarcimento nas operações interestaduais
  • Prazos de recolhimento e novas sanções administrativas
  • Composição da base de cálculo do ICMS-ST
  • Aspectos polêmicos quanto ao ressarcimento do ICMS-ST
  • Hipóteses de restituição do ICMS-ST (foco em São Paulo)
  • Preço de venda do substituído superior ao valor presumido e recente mudança de posição do STF – aspectos práticos
  • Métodos de cálculo para o ressarcimento: Portaria CAT 17/99 X Portaria CAT 158/2015
  • Recolhimento indevido e aplicabilidade do art. 166 do CTN
  • Guerra Fiscal e ICMS-ST
  • PIS/COFINS e ICMS-ST
  • ICMS-ST e a recente decisão do STF (ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS)
  • Créditos de PIS/Cofins e recolhimento de ICMS-ST

Palestrantes

- Maurício Barros
Sócio da área de Consultoria Tributária

- Felipe Peralta Andrade
Advogado Sênior da área da Consultoria Tributária

- Raphael Penteado Rodrigues
Advogado da área da Consultoria Tributária

Investimento

R$ 300,00 (trezentos reais) por participante

Realização

  • Gaia Silva Gaede Advogados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3797-7400
(Falar com Ana Carolina Freire)

[email protected]

ou

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Publicado quarta-feira, 24 de maio de 2017