Reforma Trabalhista (Módulo II - A Nova Instrução Normativa do TST e os Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista)

Turma de no máximo 20 pessoas

Objetivos

A Comissão de Ministros do TST, em seu parecer, deu início à criação da Instrução Normativa que passa a regulamentar os aspectos processuais da Lei da Reforma Trabalho. Com um total de 21 artigos, a Instrução Normativa definiu o marco temporal inicial para a aplicação das alterações e/ou inovações preconizadas pela Lei nº 13.467/2017, promovendo profundas modificações em todas as fases dos processos judiciais trabalhistas. Portanto, para melhor compreensão dessas novidades, este curso tem por objetivo promover o aperfeiçoamento dos profissionais da área jurídica, sobretudo os advogados, a partir da abordagem dos aspectos práticos da Instrução Normativa criada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Público-alvo

Direcionado para Advogados, Diretores Jurídicos, Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, estudantes, estagiários e demais interessados.

PROGRAMA

1) Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista: A controvérsia envolvendo a identidade de sócios; Responsabilidades entre sucedido e sucessor.

2) Prescrição Trabalhista: Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas; Interrupção da prescrição; Ato único e violação à lei; Prescrição Intercorrente Trabalhista (IN/TST).

3) Ação anulatória de cláusula normativa x Repetição do indébito

4) Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários

5) Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho: Aplicação Subsidiária x Aplicação Supletiva; Poder Normativo da Justiça do Trabalho; Princípio na intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

6) Dano Extrapatrimonial: Titularidade - PF e PJ

• Titularidade Exclusiva do Direito à Reparação.
• Etnia, Idade, Nacionalidade e Sexo.
• Excludentes de Responsabilidade.
• Responsabilidades Subjetiva e Objetiva.
• Danos Patrimoniais.
• Critérios x Valores das Reparações.

7) Homologação de Acordo Extrajudicial

8) TST: regras para edição de Súmulas e OJ's

9) Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações

10) Custas Processuais: Limite de Pagamento

11) Preparo Recursal x Novo CPC x Justiça Gratuita

12) Gratuidade Judiciária: Concessão e Condição Suspensiva

13) Honorários Pericias x Justiça Gratuita

14) Custas Processuais x Despesas Processuais

15) Honorários Advocatícios Sucumbenciais

16) Honorários Advocatícios e o Novo CPC

17) Responsabilidade por Dano Processual

18) Exceções: Suspeição x Incompetência; Incompetência Absoluta x Territorial.

19) Distribuição do Ônus da Prova: Visão Estática; Visão Dinâmica.

20) Petição Inicial na Justiça do Trabalho: Valor da Causa; Correção de Ofício; Desistência da Ação x Contestação x Consentimento.

21) Representação das Partes em Audiência: Ausência do Reclamante; Efeitos da Revelia x Defesa no PJe.

22) Incidente de Desconsideração da PJ

23) Processo de Jurisdição Voluntária: Homologação de Acordo

24) Execução na Justiça do Trabalho: Impulso Oficial; Contribuições Previdenciárias.

25) Cálculos de Liquidação do Julgado

26) Atualização do Crédito Trabalhista

27) Ordem de Penhora: Seguro Garantia Judicial

28) Protesto da Decisão Judicial: Falência da Empresa; Certidões de Dívida Ativa.

29) Inscrição do Devedor no Cadastro de Inadimplentes

30) CNDT e BNDT

31) Garantia da Execução x Embargos do Devedor

32) Uniformização de Jurisprudência x Reclamação

33) Recurso de Revista e a Transcendência

Instrutor

- Prof. Ricardo Souza Calcini
Professor de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (FADI, EPD, AATSP e FGV); Palestrante em Eventos Corporativos e Instrutor de Treinamentos "In Company"; Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP; Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região; Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.

Investimento

R$ 500,00

*Inclusos: Coffee Break, material de apoio e certificado.

Descontos

12% pessoa física e para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

15% para os que se inscreverem nos dois Módulos

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.