Encerrado

 

Seminário

 

Registros Societários na JUCESP e Direitos do Consumidor perante o Código Civil (JUCESP e PROCON face ao novo Código Civil)

  • Data:12 de novembro de 2003
  • Horário:das 13h30 às 18h
  • LocaL:Hotel Ca’ D’ Oro, rua Augusta, 129, São Paulo/SP

 

Apresentadores

 

DR. MARCELO MANHÃES DE ALMEIDA – Presidente da JUCESP

DR. CELSO DE SOUZA AZZI – Assessor da Presidência da JUCESP

DR. GUSTAVO MARRONE – Diretor Executivo do PROCON

DR. ARMANDO ROVAI - Diretor Superintendente do IPEM - Instituto dePesos e Medidas do Estado de São Paulo e ex-presidente da JUCESP

 

 

Objetivos

 

A JUNTA COMERCIAL e o PROCON, embora aparentemente distintos em suas respectivas esferas de competência, têm agora vários pontos em comum, tendo em vista a edição do novo Código Civil, especialmente no que tange ao novo modelo societário que emergiu do Código. Este seminário, com a presença das mais expressivas autoridades da JUCESP e do PROCON, será uma rara oportunidade para o participante adquirir conhecimentos e sanar dúvidas sobre a matéria.

 

 

A quem se destina

 

Advogados, empresários, administradores, auditores, contadores e demais interessados.

 

 

Programa

 

13h30 - Entrega de Credenciais

 

 

14h às 16h - 1ª Parte

 

A EMPRESA E AS IMPORTANTES ALTERAÇÕES DO REGISTRO SOCIETÁRIO NA JUNTA COMERCIAL

 

1.1. A eliminação da distinção entre sociedades civis e comerciais, para fins de registro na JUCESP

 

1.2. A figura do administrador e suas responsabilidades – Importância do registro na JUCESP – Administrador Pessoa Jurídica – posição da JUCESP

 

1.3. As sociedades entre marido e mulher – posição da JUCESP face ao disposto no art. 977 do NCC e da Instrução do Departamento Nacional do Registro do Comércio

 

1.4. A falência da sociedade empresária prestadora de serviços

 

Apresentadores: DR. MARCELO MANHÃES DE ALMEIDA – Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo

 

DR. CELSO DE SOUZA AZZI – Assessor da Presidência da Junta Comercial do Estado de São Paulo

 

DR. ARMANDO ROVAI - Diretor Superintendente do IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e ex-presidente da JUCESP.

 

 

16h às 16h15 - Coffee Break

 

 

16h15 às 18h - 2ª PARTE

 

2. O CÓDIGO DO CONSUMIDOR PERANTE O NOVO CÓDIGO CIVIL

 

2.1. A descaracterização da personalidade jurídica no âmbito do Código do Consumidor e do Código Civil - Diferenças

 

2.2. O Prazos prescricionais x decadenciais confrontados com o Código do Consumidor

 

2.3. Contrato de Adesão no Código do Consumidor e no Código Civil – Diferenças

 

2.4. A qualificação da sociedade para efeito de aplicação do Código do Consumidor (simples não empresárias x sociedade empresária)

 

Apresentador: DR. GUSTAVO MARRONE – Diretor Executivo do PROCON-SP

 

Mediador: DR. LESLIE AMENDOLARA

 

Atenção:

  • 5% desconto para ex associados
  • 10% acima de 3 inscrições da mesma empresa

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Ganhadores:

 

 Sílvia Codelo, do MPF – Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

 

 José Eduardo Moreira Marmo, do escritório Brandi Advogados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

ENDEREÇO

 

FORUM CEBEFI – av. Paulista, 2006 – 4o andar conjs. 414 à 416 - São Paulo – SP

 

TELEFONE

 

(11) 3266-4994 / 3262-0117

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Publicado quarta-feira, 22 de outubro de 2003