Objetivo
Dar noções gerais sobre a função e participação do Poder Judiciário no contexto do Estado e da administração pública, sua influência e participação nas principais políticas públicas voltadas a atender os direitos sociais previstos na Constituição.
Conteúdo programático
1. Estado, Administração Pública, separação de poderes e o Poder Judiciário. Organização, planejamento, orçamento e autonomia financeira e institucional do Poder Judiciário.
2. Poder Judiciário e os direitos sociais. Decisões judiciais, orçamentos públicos e o custo dos direitos.
3. Poder Judiciário e políticas públicas: 1.Poder Judiciário e educação
2. Poder Judiciário e saúde
3.Poder Judiciário, segurança pública e administração penitenciária
4.Poder Judiciário e proteção à criança e adolescente
5.Poder Judiciário e previdência social
Público-alvo
Profissionais e estudantes de Direito e Administração Pública.
Agenda
8h – Credenciamento e Welcome coffee
9h – Início
11h – Break e Networking
13h – Encerramento
Palestrante
- José Mauricio Conti
Livre-Docente, doutor e mestre pela Faculdade de Direito da USP, especialista em Direito econômico-financeiro. Professor, atua nos cursos de graduação e pós-graduação da referida Universidade. Foi professor de Direito Tributário, Juiz Docente Formador e Docente Instrutor da Escola Paulista da Magistratura. Proferiu mais de 340 palestras em diversas instituições, sendo a grande maioria delas na área de Direito Financeiro. É juiz de Direito Titular da 1ª vara de Acidentes do Trabalho Central da Comarca de São Paulo.
Realização
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Ganhadora:
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