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Seminário Internacional de Direito da Informática

O evento é promovido pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, em parceria com o IMP - Instituto dos Magistrados de PE.

segunda-feira, 10 de novembro de 2003

Atualizado em 13 de novembro de 2003 09:08

Seminário Internacional de Direito da Informática

 

  • Data:21 de novembro de 2003
  • Local:Forum do Recife/PE

 

O IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, em parceria com o IMP - Instituto dos Magistrados de Pernambuco, estará realizando, em 21 de novembro, o Seminário Internacional de Direito da Informática, no Brasil, no Forum do Recife/PE.

 

Haverá três painéis:

 

1. Propriedade Intelectual na Internet, em que se discutirá os aspectos jurídicos do software livre e os problemas jurídicos decorrentes da troca de arquivos na Internet, P2P e streaming;

 

2.Responsabilidade na Internet, onde se abordará as responsabilidade dos provedores de Internet e danos perpetrados no ambiente cibernético;

 

3.Contratos Eletrônicos x Informáticos, momento em que serão expostos os aspectos jurídicos da contratação no comércio eletrônico e dos contratos de bens e serviços de informática.

 

A exposição-magna ficará a cargo do Prof. Doutor Helmut Rüßmann, da Universität Saarbrücken (Alemanha), que falará sobre "A aplicação das modernas tecnologias às demandas civis e outros procedimentos" (The Application of Modern Technologies in Civil Litigation and other Procedures), consistente na informatização do processo judicial.

 

O Prof. Doutor Alexandre Pimentel será o debatedor, levantando questões jurídicas polêmicas da aplicação da informatização do processo judicial no Brasil.

 

Além da conferência-mestre e dos painéis, haverá uma mesa redonda para discutir as questões jurídicas relativas à privacidade na Internet.

 

Presidida pelo Desembargador Nelson Santiago Reis e coordenada pelo Prof.e Juiz Demócrito Reinaldo Filho, especialistas debaterão sobre cookies, spam, consumer profilig e outros temas correlatos.

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

8h30 ENTREGA DO MATERIAL AOS PARTICIPANTES

 

 

9h PAINEL I - PROPRIEDADE INTELECTUAL NA WEB

 

PRESIDENTE: JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (Sócio-Diretor da Martorelli Advogados) 10'

 

EXPOSITOR: RODRIGO GUIMARÃES COLARES (Diretor do IBDI e advogado, membro da unidade de Direito da Tecnologia da Informação de Martorelli Advogados e co-autor das obras "Internet Legal" e "Direito da Informática")

30'

 

TEMA: SOFTWARE LIVRE: ASPECTOS JURÍDICOS

 

EXPOSITOR: SÉRGIO MONTEIRO CAVALCANTI (Advogado, sócio de José Paulo Cavalcanti Advogados)

30'

 

TEMA: TRANSFERÊNCIA DIGITAL DE MÚSICA: P2P, MP3, STREAMING E OUTRAS TECNOLOGIAS - PROBLEMAS JURÍDICOS

DEBATES: 20'

 

 

10h30 / 10h50 COFFEE BREAK

 

 

10h50 / 12h20 PAINEL II: RESPONSABILIDADE NOS MEIOS ELETRÔNICOS

 

PRESIDENTE: CLÁUDIO DE LUCENA NETO (Mestrando em Direito da Tecnologia da Informação e Telecomunicação pela University of Strathclyde - Escócia, Advogado e Bacharel em Computação) 10'

 

EXPOSITOR: HALLRISON SOUZA DANTAS (Professor, Conselheiro do IBDI, Advogado especialista em Direito da Informática com extensão em Internet Law pela Harvard Law School)

30'

 

TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL NOS MEIOS ELETRÔNICOS E O NOVO CÓDIGO CIVIL

 

EXPOSITOR: FERNANDO DE VASCONCELOS (Doutor em Direito) 30'

 

TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS NA INTERNET

 

DEBATES: 20'

 

 

12h20 / 14h INTERVALO P/ ALMOÇO

 

 

TARDE

 

14h / 15h30 PAINEL III: CONTRATOS ELETRÔNICOS

 

PRESIDENTE: BRUNO PIRES (Advogado e Diretor do IBDI) 10'

 

EXPOSITOR: EURÍPEDES BRITO CUNHA JR. (Advogado e Professor de Direito da Informática da Universidade Católica de Salvador, Presidente do IBDI, co-autor da obra "Direito da Informática - temas polêmicos")

30'

 

TEMA: ASPECTOS DA CONTRATAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO: A FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL, MOMENTO E LUGAR. ASPECTOS DA CONTRATAÇÃO NO PROJETO DE LEI BRASILEIRA SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO

 

EXPOSITOR: ALEXANDRE UCHÔA (Advogado) 30'

 

TEMA: CONTRATOS INFORMÁTICOS: CONTRATOS EM ESPÉCIE, CLASSIFICAÇÃO E ELEMENTOS ESSENCIAIS DE CADA TIPO

DEBATES: 20'

 

 

15h30/15h50 COFFEE BREAK

 

 

15h50/17h Conferência: "THE APPLICATION OF MODERN TECHNOLOGIES IN CIVIL LITIGATION AND OTHER PROCEDURES"

 

PRESIDENTE: 10'

 

EXPOSITOR: DR. HELMUT RUESSMANN (Prof. Dr. da Universidade de Saarbrücken - Alemanha, titular das cadeiras de Direito Civil e Direito Processual Civil)

40'

 

DEBATEDOR: DR. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL (Prof. Dr. da Universidade Católica de Pernambuco, Magistrado, Conselheiro do IBDI e autor do livro "Direito Cibernético")

20'

 

 

17h/18h30 Mesa Redonda: PRIVACIDADE NOS AMBIENTES ELETRÔNICOS

 

PRESIDENTE: DES. NELSON SANTIAGO (Des. do TJPE e Prof. de D. da Informática) 10'

 

EXPOSITOR: DEMÓCRITO REINALDO FILHO (Presidente do IMP) 20'

 

DEBATEDORES:

60'

 

DANILO DUARTE QUEIROZ (Advogado, Vice-Presidente do IBDI)

RAFAEL JOSÉ DE MENEZES (Magistrado, Prof. de Direito da Informática da ESMAPE)

 

MARIA AMÁLIA ARRUDA (Professora, Mestranda em Direito Público pela UFPE e co-autora da obra "Direito da Informática")

FELIPE COSTA FONTES (Coordenador de software e direitos autorais da ANEPI)

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(81) 34270618

 

Clique aqui para imprimir a ficha de inscrição

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