Encerrado

 

  • Data:11 de dezembro de 2003
  • Horário:9h – 13h
  • Local:Transamerica Flat International Plaza, al. Santos, 981, São Paulo/SP

 

O Projeto de Lei de Falências e Concordatas, Lei n° 4.376/93 aprovado na câmara e em tramitação no senado trará mudanças que afetarão diretamente a economia e a sociedade. Bancos e fornecedores deverão reestruturar os seus sistemas para análise e concessão de créditos.

 

Uma das principais alterações a ser instituída pelo Projeto é a Recuperação Judicial. Este instrumento altera os procedimentos de recuperação de créditos e poderá ser uma alternativa de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras ou em processo falimentar, já que o Projeto possibilitará a conversão das atuais falências e concordatas em Recuperação Judicial.

 

O conteúdo do Projeto de Lei interfere, portanto, na maior parte das relações comerciais e as empresas, sejam elas tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças que o Projeto de Lei prevê. Profissionais do sistema financeiro, do direito e das empresas devem estar preparados para operar quando a nova lei entrar em vigor.

 

Neste seminário analisaremos estas mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da lei para sua empresa.

 

 

PROGRAMA

 

8h30

Credenciamento e retirada do material

 

 

9h – 10h20

Concordata preventiva e a Recuperação Judicial no Projeto de Lei 4.376/93

  • As principais diferenças entre Concordata e Recuperação Judicial
  • A concordata preventiva e a suspensiva
  • As principais inovações inseridas no projeto lei
  • Suas vantagens para o empresário
  • Suas desvantagens para o empresário
  • Seus avanços e retrocessos frente ao Decreto-Lei 7.661/45

Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados

Integrou o grupo de trabalho formado pelo Bacen para apresentação de propostas à alteração do Projeto da Nova Lei de Falências. Membro da Comissão de Direito Falimentar e de Recuperação da Empresa do Instituto dos Advogados de São Paulo.

 

 

10h20 – 11h40

Coffee Break

 

 

10h40 – 12h

Um panorama do Projeto de Lei n° 4.376/93 de Falências e Concordatas

  • Reforma da atual lei de falências
  • A recuperação judicial
  • O comitê e o administrador judicial
  • As alterações na falência
  • Requerimento
  • Modo e tempo de realização do ativo
  • Classificação dos créditos em garantia real

Renato Mange -Renato Mange Advogados Associados

Ex-Presidente da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo 1995/1996, Membro da Comissão para exame do projeto de lei de falências da OAB/SP. especialista em concordatas e falências há mais de 25 anos.

 

 

12h – 13h

A Recuperação Judicial e Extrajudicial e a posição dos credores

  • Formalidades, abrangência e confronto com a concordata preventiva.
  • Meios de recuperação judicial e conteúdo do plano de recuperação.
  • Créditos que podem ser incluídos no plano de recuperação extrajudicial.
  • Cautelas nas negociações com as empresas em recuperação judicial.
  • As experiências anteriores.
  • O procedimento das micro-empresas.
  • A situação dos empregados em face da nova lei.
  • O processo de verificação de créditos na recuperação judicial e na falência.
  • Mudanças no pedido de restituição.

Murilo da Silva Freire, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. Especialista em direito comercial e societário há mais de 35 anos, com acentuada experiência em falências e concordatas, tendo participado de concordatas de vulto tais como Matarazzo, Cica entre outras.

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Ganhadores:

 

Andrea Aparecida Sicolin, do escritório Donati e Bortz Advogados Associados

 

Ronaldo Bassitt Giovannetti, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga, Advogados

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

0800-177 707/ (11) 4612-0535/fax (11) 4702-6079

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Publicado segunda-feira, 10 de novembro de 2003