Autor da Editora Mizuno esclarece sobre o princípio da lesividade

Se, em regra, a autolesão não é punível, a criminalização do consumo de drogas atenta contra o princípio da lesividade? 

Não, no caso haverá lesividade reflexa, pois a lei pune não o consumo, mas a detenção da droga, pelo risco à incolumidade pública que essa conduta desperta. No mesmo sentido: Edílson Mougenot, Fernando Capez, Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini, Rogério Sanches da Cunha, William Terra de Oliveira, entre outros.

Editora Mizuno (@editoramizuno), juntamente com o autor Francisco Dirceu Barros (@fdirceub) lança a 2ª edição do "Tratado Doutrinário de Direito Penal". A obra fundamental para todo profissional e estudante do Direito Penal reúne 100 dos melhores livros da área em três volumes.?

Para celebrar o super lançamento, a editora vai disponibilizar dicas teóricas e práticas que constam no livro, de maneira direta e indireta.

• Fique atento que nas próximas semanas mo perfil da editora e confira as novidades?

Conheça o livro e tenha sempre à mão tudo o que você precisa saber sobre Direito Penal.

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