Juliana Carolina Frutuoso Bizarria é autora de mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. A obra "Ação Rescisória e Precedentes" trata do cabimento da ação rescisória como meio para impugnar a decisão que contraria precedente judicial.

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

O livro aborda os principais aspectos do sistema de precedentes adotado pelo CPC/15 e os pressupostos da ação rescisória para, posteriormente, examinar os fundamentos para a rescisão da decisão judicial que aplicou equivocadamente ou deixou de aplicar precedente para a solução do caso. Para tanto, são analisados, dentre outros, os requisitos para aplicação dos arts. 966, V e §§ 5º e 6º do CPC/15, quais precedentes (recursos extraordinário ou especial repetitivos, IRDR, súmulas etc.) autorizam a utilização da ação rescisória por violação à norma jurídica, a Súmula 343 do STF e o problema da lei declarada inconstitucional.

A obra analisa, de forma inédita, o panorama atual do direito brasileiro sobre a ação rescisória, com enfoque na relação entre o sistema de precedentes adotado expressamente pelo CPC/15 e as hipóteses de cabimento dispostas nos arts. 966, V e § 5º do Código.

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Juliana Carolina Frutuoso Bizarria
Advogada, doutoranda e mestre em Direito Processual Civil, pela PUC/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO).

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Publicado segunda-feira, 10 de maio de 2021