• Data: 29/7
  • Horário: 11h

No segundo webinar da série "As Recentes Decisões Tributárias do STF - Supremo Tribunal Federal: Questões Práticas", a ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial aborda dois temas no âmbito jurídico empresarial:

No primeiro tempo, Caio Cavalcante, sócio do Aliado Cavalcante & Pereira Advogados, trata do cenário atual do sistema de proteção à Fazenda Pública contra a concessão de liminares, seguido de uma análise sobre os efeitos do julgamento da ADI 4.296 sobre o futuro das tutelas provisórias em matéria tributária.

No segundo tempo, Daniel Marcelino, sócio do Aliado Daniel Marcelino Advogados Associados, questiona os artigo 47 e 48 da Lei 11.196/2005: quais os impactos da decisão do STF sobre as empresas que desde 2005 realizaram vendas com a suspensão dessas contribuições e também para as adquirentes que não se creditaram? A decisão deve ser aplicada a partir de que momento? As empresas do regime não cumulativo podem utilizar créditos independentemente de ação judicial própria?

Realização:

  • ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial

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Publicado quarta-feira, 21 de julho de 2021