Direito concorrencial baseado na análise de casos concretos

• Data: 16/8 a 20/10
• Horário: Das 19h15 às 21h15 e das 10 às 12h (especificamente no dia 25/8)
• Curso via internet

Objetivo

Apresentar o direito concorrencial aos operadores de Direito que pretendem militar ou aprofundar seus conhecimentos na área, abordando o papel do CADE e a livre concorrência no Brasil, com foco na análise de casos concretos.

PROGRAMAÇÃO

16/8 - segunda-feira

Abertura

-Viviane Girardi
Presidente da AASP.

-Alexandre Cordeiro
Presidente do CADE

-Alexandre Barreto
Ex-presidente do CADE.

O surgimento do Direito Concorrencial: análise histórica do antitruste nos EUA, na União Europeia e em outras jurisdições; e a evolução da ordem econômica constitucional no Brasil, das formas de intervenção do Estado na economia e da definição de direito concorrencial.

a. Princípios e bens tutelados.

b. As agências reguladoras e a competência concorrente com o CADE.

c. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência:

d. A Secretaria de Acompanhamento Econômico e o CADE: competências, principais funções, estrutura e órgãos.

e. A Lei n° 12.529/2011, o regimento interno e as resoluções do CADE.

-Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Conselheiro do CADE

18/8 - quarta-feira

Introdução à economia aplicada no antitruste (parte 1): Diferentes estruturas de mercado e seu impacto no bem estar social (concorrência perfeita; monopólio; monopsônio; oligopólio; oligopsônio; competição monopolística)

-Luis Henrique Bertolino Braido
Conselheiro do CADE

23/8 - segunda-feira

Introdução à economia aplicada no antitruste (parte 2): Conceitos (poder de mercado; posição dominante; "mercados perfeitamente contestáveis"; elasticidade da oferta e da demanda; lucratividade como resultado de menores custos, maior inovação ou poder de mercado)

-Guilherme Mendes
Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do CADE

25/8 - quarta-feira (aula em horário diferenciado: das 10h às 12h)

Mercado relevante: conceito e metodologias de análise

a. Dimensões: produto e geográfica

b. Teste do Monopolista Hipotético e SSNIP

c. Substituibilidade da oferta e da demanda

d. Importância e limitações da definição de mercado relevante

e. Definindo-o na prática mediante estudo de casos.

-Paulo Burnier
OCDE

30/8 - segunda-feira

Atos de concentração (AC) e o controle de estruturas: definição e espécies; e notificação de um AC (parte 1): 

a. Critérios de notificação

b. Preenchimento do formulário de notificação

c. Trâmite processual (prazo para análise do CADE; ofícios e instrução)

d. Operações internacionais

-Patrícia Semensato Cabral
Coordenadora-Geral de Análise Antitruste da CGAA3/CADE

1°/9 - quarta-feira

Notificação de um AC (parte 2): 

a. Atuação de terceiros interessados

b. Gun Jumping (quais informações podem ou não ser compartilhadas antes da aprovação; clean team) e Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC)

c. Veracidade das informações e Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais

d. A negociação em atos de concentração

e. Os desafios nas análises dos mercados digitais

-Carolina Helena Coelho Antunes Fontes
Coordenadora-Geral de Análise Antitruste da CGAA1/CADE

13/9 - segunda-feira

Sobreposições horizontais:

a. Como uma concentração pode ser prejudicial ao bem estar social?

b. Efeitos unilaterais e efeitos coordenados

c. Importância e limitações da análise de market shares (e.g., bidding markets; competição pelos contratos)

-Rafael Parisi
Chefe do Gabinete 6 do CADE

15/9 - quarta-feira

Barreiras à entrada e análise de rivalidade. 

a. Espécies

b. Tempestividade, viabilidade e efetividade (e.g., escala mínima viável)

c. Produtos são concorrentes/substitutos próximos ou distantes? (Diversion ratios; indicadores de pressão sobre preços - e.g., UPP, IPR; GUPPI)

d. Concorrência atual x potencial (futura)

-Lilian Santos Marques Severino
Coordenadora-Geral de Análise Antitruste da CGAA2/CADE

20/9 - segunda-feira

Integrações verticais e operações envolvendo conglomerados econômicos 

a. Racional econômico e efeitos pró-competitivos

b. Possíveis teorias de dano

c. Eficiências econômicas: Como um AC pode ser benéfico ao bem estar social?

d. Sopesando efeitos pró e anticompetitivos

e. Remédios e o Acordo em Controle de Concentrações (ACC)

-Alexandre Cordeiro
Presidente do CADE.

22/9 - quarta-feira

Infrações à ordem econômica e o controle de condutas 

a. Definição e espécies

b. Discussão Ilícitos por objeto x por efeitos; regra per se x regra da razão

c. Trâmite processual

d. A responsabilidade objetiva na Lei 12.529 e sua implicação prática

e. Sanções

f. Dosimetria: análise da vantagem auferida

-Alexandre Barreto
Ex-Presidente do CADE.

27/9 - segunda-feira

Cartéis (parte 1)

a. Definição

b. Racional econômico dos cartelistas (e.g., teoria dos jogos)

c. Estruturas de mercado que favorecem a ocorrência e sustentabilidade de cartéis

d. Espécies (clássico x tácito).

e. Cartéis em licitações e suas estratégias

f. Dinâmica (atividade interativa com os alunos.

-Diogo Thomson de Andrade
Superintendente adjunto do CADE 

29/9 - quarta-feira

Cartéis (parte 2) e o Acordo de Leniência e o Termo de Cessação de Conduta (TCC) 

a. Padrão probatório e ônus da prova

b. A teoria dos efeitos no Brasil

c. Acordo de leniência

d. TCC

-Amanda Athayde
professora na UnB

4/10 - segunda-feira

Condutas unilaterais (parte 1) 

a. Preços: abusivos, predatórios, descontos, discriminação de preços

b. Venda casada (tying e bundling)

c. Margin squeeze e recusa de contratar (e.g., fechamento de mercado; essential facilities)

-Juliana Domingues
SENACON/USP

6/10 - quarta-feira

Condutas unilaterais (parte 2) 

a. Exclusividade de distribuição

b. O abuso do direito de petição (sham litigation)

c. Sopesando efeitos anti e pró-competitivos

d. Ações judiciais reparatórias de danos

-Walter de Agra Jr.
Procurador-Chefe do CADE 

18/10 - segunda-feira

A intersecção entre Proteção de Dados, Consumo e a defesa da concorrência no Brasil

-Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
STJ

20/10 - quarta-feira

Temas atuais e perspectiva internacional

a. Plataformas digitais, mercados de múltiplos lados e efeitos de rede

b. Implicações para a análise antitruste

c. Quando e como intervir?

Palestrante a confirmar

Encerramento:

-Viviane Girardi
Presidente da AASP

-Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Conselheiro do CADE

 Carga horária

32h

 Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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