Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança obra com temática do superendividamento

Ministro Antônio Herman Benjamin, Claudia Lima Marques, Clarissa Costa de Lima e Sophia Martini Vial lançam, pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, o livro "Comentários à Lei 14.181/2021: A Atualização do CDC em Matéria de Superendividamento".

"Não podemos mais ser um país de superendividados! A lei 14.181, 2021, uma conquista coletiva, modifica essa situação e reforça os deveres de boa-fé e de lealdade na oferta e concessão do crédito ao consumidor, evitando a exclusão social que deriva do superendividamento. E para os milhões de consumidores que, especialmente em virtude da crise financeira causada pela covid-19 e da massificação e assédio no crédito em nosso país, já caíram em estado de superendividamento, a lei que atualiza o Código de Defesa do Consumidor traz também instrumentos e medidas extrajudiciais e judiciais para o chamado tratamento do superendividamento do consumidor pessoa natural e de boa-fé, com um plano de pagamento, ou conciliatório ou judicial e compulsório, em caso de inexitosa a conciliação em bloco com todos seus credores." Da apresentação do ministro Antonio Herman Benjamin.

Antônio Herman Benjamin é ministro do STJ e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Claudia Lima Marques é professora Titular da UFRGS. Relatora-Geral da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para atualização do Código de Defesa do Consumidor. 

Clarissa Costa de Lima é juíza de Direito no TJ/RS. Doutora e mestre pela UFRGS.

Sophia Martini Vial é doutora, mestre e especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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