Editora Mizuno lança o livro "Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória"

Diante da tímida produção bibliográfica a respeito da preservação do direito à liberdade pessoal na esfera policial, por outra autoridade que não seja juiz, o livro "Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória", da Editora Mizuno, apresenta o controle jurídico e a capacidade decisória do delegado de polícia frente a captura de pessoas em situação de flagrante delito.

Propõe o termo de auto de detenção em flagrante, para demonstrar que a prisão em flagrante constitui medida cautelar, de natureza anômala, a ser decretada pelo Delegado de Polícia, ao final de sua lavratura, quando, após análise técnico-jurídica, evidenciar a existência da infração penal e da situação flagrancial, aptos a justificar a privação da liberdade do agente, ou, então, determinar o relaxamento da detenção, em razão de capturas ilegais ou abusivas ou por fatos atípicos, pondo-lhe em liberdade.

Discorre ainda sobre as imunidades prisionais das autoridades com prerrogativa de foro especial, apontando em quais hipóteses pode ser imposta a prisão em flagrante. Por fim, discute o poder concessivo da liberdade provisória pelo delegado de polícia, apontando que essa atribuição não é exclusiva do juiz, em face da máxima efetividade dos direitos fundamentais, podendo, inclusive, concedê-la quando patente a incidência de causa excludente da ilicitude.

Principais assuntos do livro

• Visão bidirecional do inquérito policial
• Delegado de Polícia como garantidor de direitos
• Prisão em flagrante como medida cautelar, de natureza anômala, decretada pelo delegado de polícia
• Relaxamento da detenção em flagrante pelo Delegado de Polícia
• Aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia
• Apresentação espontânea como causa impeditiva da prisão em flagrante
• Autoridades com foro por prerrogativa de função e imunidades prisionais
• Liberdade provisória e a reserva relativa de jurisdição
• O poder concessivo da liberdade provisória pelo Delegado de Polícia

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Iasley Almeida
Delegado de Polícia Civil/PB. Mestre em Direito pela UNESA/RJ. Especialista em direito penal e processual penal e em gestão estratégica na segurança pública pela UEPB/ACADEPOL. Professor universitário e de cursos preparatórios para concursos públicos. Autor de obras jurídicas.

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