Editora Mizuno lança a obra "Usucapião Familiar Pro Morare"

Já conhece a nova modalidade de usucapião? Confira o lançamento da Editora Mizuno "Usucapião Familiar Pro Morare", de Josiane Araújo Gomes, e fique por dentro do assunto. 

A obra visa construir fundamentos teóricos e práticos aptos a justificar a criação da mais recente modalidade de usucapião, à qual se atribui a denominação "usucapião familiar pro morare", instituída com o advento da Lei nº 12.424/2011, que inseriu o art. 1.240-A no Código Civil. Com efeito, o usucapião familiar pro morare se trata de direito novo, por ser a primeira vez que o legislador dispõe que o abandono do lar pelo ex-consorte ou ex-convivente possa levar à consequência jurídica de usucapião em favor daquele que permaneça no imóvel, utilizando-o como sua moradia.

Em razão disso, referido instituto foi e ainda é  alvo de intensas críticas fundadas em interpretações equivocadas dos seus requisitos, destacando-se a que identifica o retorno à discussão quanto à culpa pelo término da sociedade conjugal, sob o argumento de que a verificação do abandono do lar pressupõe a perquirição sobre o motivo da separação do casal.

Por isso, busca-se delinear neste estudo o adequado sentido dos requisitos configuradores do usucapião familiar pro morare e, via de consequência, a sua finalidade enquanto modalidade de aquisição do direito de propriedade: assegurar o direito à moradia a quem, efetivamente, exerça a função social da propriedade, sem levantar qualquer discussão sobre as razões do término da união conjugal e sem alterar qualquer instituto do Direito de Família.

Assuntos principais do livro

• Entidade familiar: amplitude, formação e dissolução
• Culpa pela dissolução da entidade familiar e a Emenda Constitucional nº 66/2010
• Consequências da separação de fato dos cônjuges
• Regime de bens e a partilha do patrimônio comum
• Funções sociais da propriedade e da posse
• Aquisição da propriedade por usucapião
• Usucapião entre condôminos
• Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros antes do advento do art. 1.240-A
• Constitucionalidade do art. 1.240-A do Código Civil
• Requisitos do usucapião familiar pro morare
• Aspectos processuais do usucapião familiar pro morare
• Usucapião familiar pro morare e o direito fundamental à moradia

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Josiane Araújo Gomes
Mestre em Direito Público pela UFU. Especialista em Direito das Famílias pela UFU. Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG), ocupando o cargo de Assessora Judicial.

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