Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados

Data: 22 a 25/11

ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal promove de 22 a 25/11, em Brasília, a 47ª edição do "Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE)", com o tema "Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas".

Na 47ª edição, o CNPE reunirá, em Brasília, autoridades e especialistas com o tema "Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas". A programação terá palestras e painéis temáticos, debatendo os assuntos mais relevantes para os procuradores de todo o Brasil.

Na segunda-feira 22/11, às 19h, o painel "A Advocacia Pública: essencial ao Estado de Direito Democrático e Social" marcará a abertura do Congresso. Presidida pelo presidente da ANAPE, Vicente Braga, a mesa contará com a presença dos ministros do STF Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso; do presidente do STJ, ministro Humberto Martins; do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e da procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão.

Durante os dias 23 e 24/11, autoridades e especialistas debaterão temas como: "Acesso à Justiça, sistemas de Justiça e efetivação dos direitos"; "Efetividade na tutela do direito a` saúde"; "Crise hídrica: o direito em busca de soluções"; "Políticas públicas e o direito administrativo cidadão"; "Os 25 anos da Lei Kandir"; "As instituições jurídicas e a defesa da democracia e dos direitos fundamentais" e "Processo e Direitos Fundamentais".

Na mesa de encerramento, o ex-presidente da República e procurador do Estado de São Paulo aposentado, Michel Temer, falará sobre a Crise de representatividade e descompasso entre atuação do parlamento e demanda da população. Realizado anualmente desde 1969, o CNPE é um dos mais tradicionais e relevantes eventos da área jurídica no país.