"Manual de Direito Lei de Execução Penal Teoria, Prática e Precedentes" é lançamento da Editora Mizuno

Editora Mizuno lança a obra "Manual de Direito Lei de Execução Penal Teoria, Prática e Precedentes", de Mário José Esbalqueiro Junior, que mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do Enem ou Encceja, e aborda a jurisprudência em torno da tese da remição ficta.

Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes.

A obra não traz viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública.

Não foi esquecido o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, além do exame sobre população prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores.

O autor trata das discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo país. Da mesma forma, traz para reflexão a experiência de Mato Grosso do Sul no uso das tornozeleiras eletrônicas.

Quando tratada da participação da sociedade, tentamos explicar, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades como Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados.

A obra aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, falamos da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico. Pensamos que ainda que os leitores possam discordar de alguns entendimentos, a reflexão e auxílio são o objetivo deste estudo.

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Mário José Esbalqueiro Jr.
Juiz de Direito desde 2002. Mestre pela Universidade de Girona-Espanha. Especialista pela PUC-Rio. Especialista pelo IDP-Unisul. Professor da Escola da Magistratura.

 

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