Thomson Reuters - Revista dos Tribunais apresenta a obra "Os Fatos no Supremo Tribunal Federal"

O livro "Os Fatos no Supremo Tribunal Federal" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de Luiz Guilherme Marinoni, pretende revelar e superar os graves problemas relacionados aos fatos constitucionais e à sua investigação na Corte, numa tentativa de racionalizar e legitimar as decisões que não podem ignorá-los. 

O controle de constitucionalidade, na sua feição tradicional, é arredio aos fatos. Porém, a recompreensão do controle de constitucionalidade evidencia a importância da identificação dos fatos que estão por detrás da lei, além da percepção de que os fatos importam porque fazem parte da realidade sobre a qual o intérprete se debruça quando está diante de dispositivos constitucionais de tessitura aberta.

Se os fatos têm relevância para a decisão constitucional, devendo ser considerados no iter do raciocínio interpretativo, há aí espaço que não pode deixar de ser ocupado pela teoria do processo constitucional, especialmente pelas teorias da prova e da justificativa. Ora, se qualquer decisão sobre fatos carece de legitimidade quando não devidamente racionalizada a partir das provas, dos standards probatórios e da devida justificativa, isso é ainda mais evidente quando se está diante de uma decisão que tem a pretensão de atribuir sentido à Constituição para todos, como ocorre em sede de recurso extraordinário. 

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Luiz Guilherme Marinoni

Professor Titular (com defesa de tese) da UFPR. Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano e na Columbia Law School. Visiting Scholar na Columbia University. Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Vice-Presidente da International Association of Procedural Law. 

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