Webinar "O Processo do Trabalho, por Homero Batista"

On-line

Encerrado

Data: 30/3
Horário: 10 às 11h

Online e gratuito.

O Processo do Trabalho não dispõe de uma legislação própria, achando-se ainda hoje como um apêndice da Consolidação das Leis do Trabalho.

Pensou-se inicialmente que ele poderia ser complementado por uma rede de disposições legais complementares, mas esse conjunto se revela bastante tímido e praticamente não resolve a maior parte das questões complexas que a sociedade reclama para a entrega da prestação jurisdicional célere, com respeito ao direito de defesa e com um mínimo de previsibilidade.

A insegurança das relações jurídicas será, aliás, uma das principais críticas a pesarem sobre os conceitos do Processo do Trabalho.