A 3ª edição da obra "Ação rescisória e Querella Nullitatis" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis. O livro é de autoria de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) e Maria Lúcia Lins Conceição.

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

As autoras apresentam as semelhanças e as diferenças entre as duas ações, como, por exemplo, as que dizem respeito a prazos, hipóteses de cabimento, procedimento... Com isso, o leitor pode perceber, com segurança, que se trata de ações substancialmente diferentes, com finalidades diversas.

No entanto, podem surgir dúvidas razóaveis entre as duas ações na doutrina e na jurisprudência, exigindo a aplicação do princípio da fungibilidade, que, sob determinadas condições, leva a que se admita uma ação pela outra.

Destaques:

  • Ampla citação de doutrina clássica e contemporânea
  • Jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, Tribunais Federais e de Tribunais de Justiça.
  • É uma obra que vem sido cada vez mais citada pelo Poder Judiciário e pela Academia.
  • Possui índice de temas
  • Possui índice de Jurisprudência
  • Atualizada de acordo com o RJET, que disciplinou as relações privadas durante a emergência da Pandemia da Covid-19
  • Dois novos tópicos sobre Impedimento e Incompetência Absoluta

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Teresa Arruda Alvim

Livre-docente, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP. Professora nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da mesma instituição. Sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados.

Maria Lúcia Lins Conceição 

Doutora e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professora do curso de especialização da PUC/SP.

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Publicado quinta-feira, 23 de junho de 2022