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Lançamento

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança "Processo Penal - 10ª Edição"

Confira o lançamento da obra "Processo Penal - 10ª Edição".

sexta-feira, 15 de julho de 2022

Atualizado às 15:10

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 10ª edição da obra "Processo Penal", de autoria de Gustavo Henrique Badaró

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Em todos os capítulos, os itens existentes foram atualizados e em vários deles, houve acréscimo de conteúdo. As principais mudanças estão no capítulo 10, sobre provas, e no capítulo 16, sobre habeas corpus.

A décima edição da obra Processo Penal está atualizada com:

Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, que, além de alterar o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, também modificou o Código de Processo penal, acrescentando-lhe o art. 798-A, que passou a prever, com três exceções, a suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano subsequente.

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Gustavo Henrique Badaró

Professor Titular de Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela qual também é Livre-Docente. Advogados e Consultor Jurídico.

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