Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança 2ª edição da obra "Ágio na Lei 12.973/2014"

A 2ª edição da obra "Ágio na Lei 12.973/2014" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Ramon Tomazela Santos, trata do novo regime jurídico do ágio introduzido pela lei 12.973/14 e aborda as inúmeras controvérsias contábeis e fiscais que surgem nas operações de combinação de negócios.

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As aquisições de participações societárias e ativos empresariais, assim como as operações societárias de incorporação, fusão ou cisão, ocorrem em uma realidade social ampla e complexa, que exige o manejo de regras contábeis intrincadas e a interpretação de regras jurídicas, editadas pela Lei 12.973/2014, para disciplinar os respectivos efeitos tributários. 

Destaque da nova edição: 

Atualizações legais e jurisprudenciais e inclusão dos temas:

• O desdobramento da contraprestação transferida na aquisição de investimento em sociedade holding;
• A retificação do laudo de avaliação; a alterações no valor justo das contraprestações contingentes;
• A relação de dependência na aquisição de participação societária em estágios;
• O ganho por compra vantajosa nas operações entre partes dependentes e o postulado do legislador coerente;
• Autuações fiscais de ágio e qualificação da multa de ofício.

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Ramon Tomazela Santos

Doutor e mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo - USP. Master of Laws (LL.M.) em Tributação Internacional pela Universidade de Economia e Negócios de Viena, na Áustria (Wirtschaftsuniversität Wien - WU). Professor de Direito Tributário e sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados.

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