Lançamento da obra "Fato e Direito no Recurso Especial: O Mito da Distinção"
Livro aborda, de forma crítica, a suposta distinção entre fato e Direito em relação à atuação jurisdicional do STJ no julgamento de recursos especiais.
segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Atualizado às 07:47
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança hoje, 12/12, em Brasília, a obra "Fato e Direito no Recurso Especial: O Mito da Distinção", de Benedito Cerezzo e Rodrigo Nery. O evento será na UnB, a partir das 18h.
É demonstrado que, ao contrário do que se supõe, o STJ sempre analisa fatos ao julgar o recurso especial, sendo que, em alguns casos, analisa também provas, isso além das situações excepcionais em que o rigor técnico do recurso especial é expressamente afastado por essa própria Corte, a permitir a análise probatória mesmo em hipóteses que seriam expressamente vedadas pela sua súmula 7.
Há um estudo aprofundado sobre as origens da Súmula 7 e sobre a sistemática de vedação à análise de provas no âmbito do recurso especial. Há um capítulo dedicado a comentar a EC 125/22 (Emenda dRelevância), especialmente no que concerne à sua relação com a sistemática de vedação ao exame de provas no âmbito do recurso especial. Há comentários sobre vários julgados relativamente recentes do STJ. Contém reflexões críticas sobre compreensões tradicionalmente difundidas.
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