Curso de iniciação ao Direito Tributário

Curso de iniciação ao Direito Tributário

Data: 21/8 a 27/11 - às terças-feiras
Horário: 19h às 21h30
Local: Secretaria da Justiça - "Espaço da Cidadania" - Pátio do Colégio, 184 - Centro - São Paulo

Coordenação:

-Eduardo Domingos Bottallo

Organização:

-Eurico Marcos Diniz de Santi

-Paulo Ayres Barreto

Coordenador Didático:

-José Antonio Balieiro Lima

Professores:

-Aires F. Barreto

-Anna Emília Cordelli Alves

-Eduardo Domingos Bottallo

-Estevão Horvath

-Eurico Marcos Diniz de Santi

-Fabiana Del Padre Tomé

-José Eduardo Soares de Melo

-Maria Leonor Leite Vieira

-Paulo Ayres Barreto

-Paulo de Barros Carvalho

Temário

Parte Geral

Sistema constitucional tributário: princípios gerais, limitações, partilha de competência.
Conceito de tributo e suas espécies.
Regra-matriz de incidência.
Crédito tributário, lançamento, prescrição e decadência.
Imunidade, isenção, não-incidência.

Processo Tributário

Fundamentos do processo administrativo tributário.
Processo judicial tributário: execução fiscal e ações dos contribuintes contra a Fazenda Pública.

Tributos em Espécie

Imposto sobre a renda (pessoa jurídica, pessoa física e fonte).
Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS).
Tributos sobre comércio exterior (impostos sobre importação e exportação - tratados e acordos internacionais sobre tributação).
Imposto sobre serviço (ISS) e Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, CONFINS, CSLL).
Taxas de polícia e serviços, contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios.