Encerrado


Curso de iniciação ao Direito Tributário

  • Data: 21/8 a 27/11 - às terças-feiras
  • Horário: 19h às 21h30
  • Local: Secretaria da Justiça - "Espaço da Cidadania" - Pátio do Colégio, 184 - Centro - São Paulo

Coordenação:

-Eduardo Domingos Bottallo

Organização:

-Eurico Marcos Diniz de Santi

-Paulo Ayres Barreto

Coordenador Didático:

 

-José Antonio Balieiro Lima

Professores:

-Aires F. Barreto

-Anna Emília Cordelli Alves

-Eduardo Domingos Bottallo

-Estevão Horvath

-Eurico Marcos Diniz de Santi

-Fabiana Del Padre Tomé

-José Eduardo Soares de Melo

-Maria Leonor Leite Vieira

-Paulo Ayres Barreto

-Paulo de Barros Carvalho

Temário

Parte Geral

  • Sistema constitucional tributário: princípios gerais, limitações, partilha de competência.
  • Conceito de tributo e suas espécies.
  • Regra-matriz de incidência.
  • Crédito tributário, lançamento, prescrição e decadência.
  • Imunidade, isenção, não-incidência.

Processo Tributário

  • Fundamentos do processo administrativo tributário.
  • Processo judicial tributário: execução fiscal e ações dos contribuintes contra a Fazenda Pública.

Tributos em Espécie

  • Imposto sobre a renda (pessoa jurídica, pessoa física e fonte).
  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
  • Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS).
  • Tributos sobre comércio exterior (impostos sobre importação e exportação – tratados e acordos internacionais sobre tributação).
  • Imposto sobre serviço (ISS) e Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
  • Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, CONFINS, CSLL).
  • Taxas de polícia e serviços, contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios.

Investimento

-R$ 750,00 (em três parcelas)
-R$ 700,00 à vista

*Incluindo o Livro do Curso

Obs.:

-O pagamento deverá ser feito mediante depósito

-Cancelamento de inscrição

-Em caso de desistência manifestada até a 2ª aula, será devolvido 70% do valor da taxa de inscrição. Após não haverá devolução.

Realização

  • INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE/FAX

(11) 3104-4233/(11) 3105-4397

e-mail

[email protected]

 

 

 

 

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Publicado segunda-feira, 23 de abril de 2007