LGPD e Interpretação Judicial: Um Balanço sobre Responsabilidade Civil

Data: 12/5
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Auditório IBRAWORKS-CEDES (Rua Augusta, 1917 - São Paulo/SP)

Desde 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula as atividades de tratamento de dados pessoais dispostos no Brasil. A legislação será tema de encontro promovido pelo CEDES, dia 12/5, das 8h30 às 11h30. O evento "LGPD e Interpretação Judicial: Um Balanço sobre Responsabilidade Civil" reunirá representantes do poder público, da iniciativa privada e do meio acadêmico.

Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, a Lei nº 13.709/2018 alterou os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet. A legislação engloba um conjunto de operações e estabelece uma estrutura legal de direitos dos titulares de dados pessoais, seja em meios físicos ou digitais, armazenados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

A abertura do evento, às 9h, será com o vice-presidente do CEDES, o doutor em Direito Thomas Law, e com o vice-diretor da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Walter Barone, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Para debater a abordagem da aplicação da LGPD em perspectiva pragmática, foram convidados o professor Luciano Timm (do Mestrado do CEDES), a desembargadora do TJ-SP Márcia Regina Barone e a magistrada Renata Barros Souto Maior Baião (TJ-SP). A advogada Giovanna Ventre (Google) e Clarissa Dias Barroso (gerente jurídico da Prudential) representarão o setor privado.

A conferência de encerramento ficará a cargo da diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, que participará do evento de forma virtual. O painel de final com as conclusões será conduzido pelo professor Matheus Sturari, do CEDES.

PROGRAMAÇÃO

8h30 - Credenciamento e café

9h - Abertura: Thomas Law (CEDES) e Walter Barone (des. TJ-SP)

LGPD em perspectiva pragmática, regulatório econômica e do Poder Judiciário

Luciano B. Timms (CEDES)

Márcia Regina Barone (des. TJ-SP)

Renata B. Souto Maior Baião (magistrada TJ-SP)

Giovanna Ventre (Google)

Clarissa Dias Barroso (Prudential)

10h20 - Conferência de encerramento: Miriam Wimmer (Diretora ANPD)

11h - Encerramento e conclusões: Matheus Sturari (CEDES)