Docentes da FDSBC lançam obra

• Data: 25/5
• Horário: 20h
• Local: Rua Álvares Penteado, 151/165, Centro - AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

Dia 25/5, às 20h, na AASP, acontece o lançamento da obra "Julgamento com Perspectiva de Gênero" (Lacier - 266pg.), coordenada por Lorena De Mello Rezende Colnago, que aborda temas como transfobia, discriminação homoafetiva, proteção às idosas, discriminação racial e regional. O livro conta com a contribuição das docentes da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Erotilde Minharro e Ivani Contini Bramante.

A obra reúne um compilado de casos relevantes comentados por magistradas do TRT-2. 

Com apresentação e prefácio assinados pelas ministras do TST, Morgana de Almeida Richa e Delaíde Alves Miranda Arantes, o livro se destaca em um momento de ampliação das políticas públicas judiciárias para a promoção da dignidade humana. A pesquisa examina decisões proferidas pelo TRT-2 e por outros Tribunais do Trabalho, com o objetivo de identificar e apresentar à comunidade jurídica e à população possibilidades reais de aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.

A contribuição da professora Erotilde Minharro para a obra foi essencial, principalmente ao analisar um julgado que envolve violência obstétrica. Segundo a docente, sua participação foi relevante para destacar a importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, em resposta à condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa condenação apontou falhas dos operadores do direito brasileiro em relação aos processos judiciais que envolviam pessoas vulneráveis ou minorizadas.

"A partir de 2021, o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu um guia prático de como tratar judicialmente questões que envolvem situações de vulnerabilidade, como gênero, etnia, violência sexual e violência obstétrica. Essa iniciativa representa uma mudança de mentalidade e coloca o Brasil entre os países cujo judiciário está atento aos direitos humanos", destaca a professora.

Outra docente da instituição contribuiu na construção do livro, a professora Ivani Contini Bramante, Titular de Direito Processual do Trabalho, também teve seu artigo publicado na obra.