O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais

Data: 13/7
Horário: 9h
Local: YouTube FGV

FGV Direito Rio realiza o webinar "O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações", dia 13/7, às 9h, no YouTube da FGV.

O objetivo é apresentar parte dos resultados do Projeto Superação dos obstáculos à aplicação privada do Direito da Concorrência, realizado em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Como contexto, a aplicação do direito antitruste pela via privada é extremamente subutilizada no Brasil, tanto para a cessação de condutas anticoncorrenciais, quanto para a reparação por danos eventualmente sofridos. O potencial desse instrumento é, entretanto, ilimitado, tendo a capacidade de produzir efeitos dissuasórios e reparatórios importantes à proteção da livre concorrência no Brasil.

O evento, pretende, portanto, debater os obstáculos à disseminação das ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil (ARDCs), apresentando soluções específicas a cada um deles, com base nas melhores experiências nacionais e internacionais.

Participam do encontro Guilherme Mendes Resende, economista chefe do Departamento de Estudos Econômicos do CADE; Diogo Thomson, superintendente-adjunto do CADE; e Ana Sofia Monteiro Signorelli, assessora do STF. A moderação será do professor Carlos Ragazzo, da FGV Direito Rio.

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