XXIII Simpósio Paulista de Direito Notarial
Simpósio Notarial em SP debate as inovações da Reforma do Código Civil.
segunda-feira, 11 de março de 2024
Atualizado às 16:51
No dia 21/3, o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), promove o evento "XXIII Simpósio Paulista de Direito Notarial".
O evento aborda as inovações propostas na reforma do Código Civil e as novidades da Lei nº 14.711/2023, chamada de Marco Legal das Garantias e, reunirá nomes importantes do cenário jurídico nacional, entre juristas, membros da advocacia e do Poder Judiciário. As inscrições estão abertas pelo site
Com a participação de membros da comissão instituída pelo senado Federal, para propor a atualização do código civil, como os juristas Mário Delgado, Paula Forgioni, Angélica Carlini e Carlos Vieira, o evento tratará das mudanças propostas nas áreas de sucessão e família, além de debater o novo capítulo sobre direito digital, que inclui dispositivos relacionados patrimônio digital, herança digital, inteligência artificial, contratos digitais e as assinaturas eletrônicas.
As inovações introduzidas na legislação federal pelo Marco Legal das Garantias, sancionado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estarão em debate também no evento. O texto facilita o acesso ao crédito, permitindo que um mesmo imóvel possa ser dado em garantia para mais de uma operação de crédito, desde que atendidas algumas condições estabelecidas na legislação.
O tema estará em destaque no painel "Alienação Fiduciária e Segurança Jurídica", que contará com o ministro do STJ, Mauro Campbel Marques, e com o juiz de Direito Cássio André Borges. Já o painel "Resolução Contratual, Ata Notarial e as Recentes Alterações Advindas da Lei 14.711/2013", debaterá o papel do ato notarial para a formalização e execução das garantias oferecidas em operações de crédito.
Realização: Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
Para mais informações e inscrições, clique aqui.
