60 anos do golpe civil-militar de 1964: Ditadura nunca mais

O IX Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do  IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros terá como tema os "60 anos do golpe civil-militar de 1964: Ditadura nunca mais". No evento, que acontecerá dia 18/3, às 11h, serão debatidos tópicos como a falta de justiça de transição, o ensino militar e a lei de segurança nacional. O webinar será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches. Estará localizado Plenário do IAB (Av. Marechal Câmara, 210, 5º andar I Centro - Rio de Janeiro) e terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. Além disso os estudantes de direito que assistirem ao webinar receberão quatro horas e meia de estágio pela OAB/RJ.

O painel Anistia, transição política e a falta de uma justiça de transição será apresentado pelo professor da UFRJ e da UFJF, Francisco Carlos Teixeira e terá moderação do presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, o deputado federal constituinte Miro Teixeira.

Os também deputados federais constituintes Vivaldo Barbosa e Aldo Arantes, ambos consócios do IAB, serão os palestrantes da mesa sobre O significado da legislação no regime autoritário (Constituição de 67/69, atos institucionais, decretos-lei, lei falcão, lei de segurança nacional e outros), que terá moderação do secretário-geral da Casa de Montezuma, Jorge Folena, doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Iuperj.

Os desafios para as mudanças na estrutura militar no Estado Democrático (ensino militar, Justiça Militar, art. 142 da CF e Polícia Militar) será o tema do último painel, apresentado pelos professores da Universidade Federal Fluminense - UFF, Jaqueline de Oliveira Muniz e Manuel Domingos Neto e moderado pelo membro do IAB e doutor em Ciência Política pela UFF Sérgio Sant'Anna.

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Realização:  IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

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