Curso Direito do consumidor

Curso

Direito do consumidor

Data: 14/8 - às terças-feiras
Horário: 19h às 22h15
Local: Rua Maestro Cardim, 370 – Bela Vista - SP

Apresentação

A sociedade de informação suscita constantes desafios às diversas áreas do conhecimento humano, em especial a do Direito do Consumidor, onde surgem conflitos gerados pela publicidade de produtos e serviços, contratos de adesão e demais situações que repercutem no mundo jurídico, e que exigem dos operadores do direito conhecimento aprofundado e qualificado para as acertadas medidas corretivas. O Curso de Direito do Consumidor, procurará analisar as atuais relações de consumo, de forma aprofundada, realista e descomplicada, com ênfase nas questões que impactam o cotidiano dos órgãos de proteção do consumidor e do Poder Judiciário, proporcionando abrangente visão do Direito do Consumidor.

Metodologia

As aulas terão a duração de 3h15, sendo, em sua maioria, 2 horas de exposição teórica e 1 hora para o debate de questões polêmicas e casos concretos. Algumas aulas serão ministradas sob a forma de “exposição dialogada”, para a compreensão de conceitos teóricos e a visualização das conseqüências jurídicas de casos concretos. Prevê-se a exibição de filmes publicitários para melhor compreensão de temas relativos à oferta e à publicidade no Código de Defesa do Consumidor, assim como a análise de contratos -sobretudo de contratos de adesão em vigor- para a adequada percepçao das peculiaridades do tema no âmbito da relação de consumo. Será requerida a participação ativa e efetiva dos alunos nos debates e trabalhos em grupo.

Avaliação

A avaliação consistirá em prova individual no final do curso, na participação do aluno em sala de aula, e em nota atribuída a trabalho que for exigido.

Certificado

Confere certificado para quem obtiver 75% de freqüência e avaliação mínima 7,0 (sete) de aproveitamento nos respectivos módulos

Programa

Módulo 1 – FUNDAMENTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

• Introdução:

a) parte histórica;

b) interpretação e integração das normas do CDC;

c) estrutura principiológica do CDC;

d) CDC e natureza cogente de suas normas;

e) Código Civil e sua aplicação subsidiária

• Sistema nacional de defesa do consumidor: constituição e competências

• Direito Constitucional do Consumidor:

a) competência legislativa;

b) competência administrativa;

c) os princípios da ordem econômica

• Conceitos de consumidor e de fornecedor. Teorias “finalistas” e “maximalistas”. Fornecedor real, aparente, presumido

• Aplicação do CDC aos serviços públicos. CDC e regulação econômica

• A política nacional das relações de consumo:

a) princípios do Código de Defesa do Consumidor sob a ótica da boa-fé e harmonização das relações de consumo;

b) direitos básicos do consumidor;

c) relações de consumo sob a perspectiva da sociedade de informação

• Publicidade e oferta no Código de Defesa do Consumidor: controle administrativo e judicial

• Contratos de adesão e contratos relacionais

• Modificação e revisão de contratos sob a ótica do CDC e Código Civil

• Práticas abusivas no CDC: controle administrativo e judicial

• Cláusulas contratuais abusivas no CDC

• Cobrança de dívidas, bancos de dados positivos e negativos, e cadastros de consumidores. Aplicação da Súmula 323 do STJ

• Responsabilidade civil do fornecedor. Teoria geral (vício e defeito) e teoria da aparência

• Reparação integral de danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Prescrição e decadência no âmbito judicial e administrativo

• Termo de ajustamento de conduta e convenção coletiva de consumo

• Recall e conseqüências da omissão do fornecedor: judiciais, administrativas e criminais

Módulo 2 – ATUALIDADES DO DIREITO DO CONSUMIDOR

• Processo administrativo: parte geral, devido processo legal e formação dos cadastros de fornecedores

• Sanções administrativas: espécies e dosimetria

• Tutela individual do consumidor: juizados especiais cíveis e federais e justiça comum. Inversão do ônus da prova

• Tutela coletiva: ação civil pública, legitimidade ativa e passiva, efeitos e coisa julgada

• Tutela coletiva: ação coletiva para direitos individuais homogêneos

• Infrações penais previstas no CDC e na legislação extravagante

• Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito do Consumidor

• Direito do Consumidor e os planos de saúde

• CDC e Estatuto do Torcedor. Serviços educacionais

• Direito do consumidor e o setor de telecomunicações

• Relação de consumo e instituições financeiras e securitárias após o julgamento da ADIN 2.591. Análise do controle dos juros em contratos típicos, cartões de crédito e da previdência privada, sob a ótica das Súmulas 289 e 321 do STJ

• Contratos de transporte aéreo, marítimo e terrestre. Serviços relacionados ao turismo

• Contratos virtuais, uso da internet e o direito do consumidor

• Crédito consignado e superendividamento

Coordenação

-Helena Najjar Abdo
Doutora em Direito Processual Civil, USP

-Jussara Maria Rosin Delphino

Professores

-Adalberto Simão Filho

-Gianpaolo Poggio Smanio

-Helena Najjar Abdo

-Jussara Maria Rosin Delphino

-Marcelo José Magalhães Bonício