Curso Contencioso Judicial Tributário

São Paulo

Encerrado

Curso

Contencioso Judicial Tributário

Data: 19 e 20/9
Horário: 9h30 às 12h30
Local: DOT Corporation - Av. Paulista, 2006 - 17o. andar – SP ( Próximo ao Metrô Consolação) - Estacionamento – Estapar - Rua Luis Coelho – 91 – (Center 3)

Apresentador:

-Dr. Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
Juiz Federal da Segunda Vara de Execuções Fiscais de São Paulo; especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo e pós – graduação em Direito Administrativo pela mesma instituição.

OBJETIVOS

O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, este curso objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.

MATERIAL DIDÁTICO

Será entregue aos participantes toda a matéria exposta pelo apresentador

A QUEM SE DESTINA

Advogados, consultores, auditores e demais interessados

Vagas limitadas a 20 participantes. Para que haja uma melhor interação dos participantes

PROGRAMA

1) Mandado de Segurança em Matéria Tributária:

Cabimento;
Condições da ação: “Direito Líquido e Certo”;
Ato coator;
Prazo;
Sentença e seus efeitos;
Recursos cabíveis.

2) Mandado de Segurança Coletivo:

Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
Substituição processual;
Mandado de Segurança Individual X Mandado de Segurança Coletivo;
Sentença e seus efeitos.

3) Prescrição e Decadência

4) Ação Declaratória:

Declaração Positiva X Declaração Negativa;
Rito;
Competência;
Sentença e seus efeitos.

5) Ação Anulatória:

Anulação X Declaração Negativa;
Rito; Competência;
Sentença e seus efeitos

6) Antecipação de Tutela em Matéria Tributária:

Antecipação de tutela e medida cautelar – diferenças e semelhanças;
Depósito;
Requisitos para concessão;
Privilégios da Fazenda Pública – inconstitucionalidades;
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário"

7) Execução Fiscal:

Legitimidade ativa e passiva;
Competência: territorial, material e recursal;
Penhora e penhora on line;
Parcelamento;
Exceção de pré-executividade: cabimento;
Embargos: prazo, provas e pedido.

Investimento

-R$420,00

*Incluso: Estacionamento, coffee break, certificado; material didático.

**Desconto: - Ex - participante terá 12% de desconto - para os demais 10% a partir da 2ª inscrição.

***Será considerado quorum mínimo para que seja realizado o evento.

Atenção

O Forum Cebefi reserva-se o direito de alterar local, data, horário. Havendo imprevisto com o(s) palestrante(s), este será substituído sem alteração do programa.

Realização