Curso
Contencioso Judicial Tributário
Apresentador:
-Dr. Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
Juiz Federal da Segunda Vara de Execuções Fiscais de São Paulo; especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo e pós – graduação em Direito Administrativo pela mesma instituição.
OBJETIVOS
O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, este curso objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.
MATERIAL DIDÁTICO
Será entregue aos participantes toda a matéria exposta pelo apresentador
A QUEM SE DESTINA
Advogados, consultores, auditores e demais interessados
Vagas limitadas a 20 participantes. Para que haja uma melhor interação dos participantes
PROGRAMA
1) Mandado de Segurança em Matéria Tributária:
2) Mandado de Segurança Coletivo:
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Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
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Substituição processual;
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Mandado de Segurança Individual X Mandado de Segurança Coletivo;
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Sentença e seus efeitos.
3) Prescrição e Decadência
4) Ação Declaratória:
5) Ação Anulatória:
6) Antecipação de Tutela em Matéria Tributária:
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Antecipação de tutela e medida cautelar – diferenças e semelhanças;
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Depósito;
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Requisitos para concessão;
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Privilégios da Fazenda Pública – inconstitucionalidades;
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário"
7) Execução Fiscal:
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Legitimidade ativa e passiva;
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Competência: territorial, material e recursal;
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Penhora e penhora on line;
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Parcelamento;
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Exceção de pré-executividade: cabimento;
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Embargos: prazo, provas e pedido.
Investimento
-R$420,00
*Incluso: Estacionamento, coffee break, certificado; material didático.
**Desconto: - Ex - participante terá 12% de desconto - para os demais 10% a partir da 2ª inscrição.
***Será considerado quorum mínimo para que seja realizado o evento.
Atenção
O Forum Cebefi reserva-se o direito de alterar local, data, horário. Havendo imprevisto com o(s) palestrante(s), este será substituído sem alteração do programa.
Realização
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Para concorrer à uma vaga:
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3266-4995/ 4994
e-mail
[email protected]