Encerrado

 

As agências reguladoras estão no centro do debate do moderno direito administrativo brasileiro. Questões relacionadas ao papel do Estado na economia, à extensão do poder normativo da administração, à participação popular na atividade administrativa do Estado, aos contratos de gestão, ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão freqüentemente estão referidas à discussão sobre o marco legal das agências reguladoras. Neste momento, a disciplina legal sobre a independência e a extensão das prerrogativas das agências reguladoras é novamente objeto de redefinição.

 

As agências reguladoras estão no centro do

debate do moderno direito administrativo brasileiro

 

Para debater essas alterações, o I Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá em Brasília, durante dois dias, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas em direito administrativo e constitucional do país para uma avaliação pluralista, abrangente e democrática das mais recentes transformações e propostas de alteração do marco legal das agências reguladoras no Brasil. Venha participar deste acontecimento.

 

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Ganhador:

 

Robson de Moura Fernandes, do Ministério da Justiça
 

 

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Publicado quarta-feira, 10 de março de 2004