2ª Agenda Jurídica do Mercado Segurador
CNseg realiza a nova edição da Agenda Jurídica no dia 7/4, na OAB/SP.
segunda-feira, 24 de março de 2025
Atualizado às 21:21
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lança, no dia 7/4, na OAB/SP, uma nova edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, ampliando a transparência e o engajamento do setor.
A atualização do documento inclui 8 novos processos e o encerramento de 23, representando mais de 50% dos casos da edição anterior. No total, 58% dos processos são de natureza cível e regulatória, seguidos por 23% de casos tributários e processuais.
Segundo Glauce Carvalhal, diretora jurídica da entidade, a iniciativa busca ampliar o conhecimento do setor sobre a atuação da Confederação no STF e preparar o mercado para os desafios de 2025.
Entre as principais mudanças previstas, destacam-se os impactos do Novo Marco Legal dos Seguros (lei 15.040/24) e as alterações promovidas pela lei complementar 213/25, que regulamentam as associações de proteção veicular e as cooperativas de seguros. Com essa nova edição, a CNseg reafirma seu compromisso em proteger os interesses do setor diante de um cenário legislativo e regulatório cada vez mais complexo.
Realização: Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
