Procuradores fazem ato nacional para valorização da advocacia pública

Centenas de procuradores(as) da União, dos Estados e dos municípios estarão em Brasília na próxima quarta-feira, 7/5 para a 2ª edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública. O encontro tem como objetivo fortalecer e defender avanços institucionais para as carreiras que compõem a advocacia pública nacional, em especial a aprovação da PEC 17/24, que concede autonomia orçamentária às procuradorias.

Neste ano, o movimento terá como tema "Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado". A organização é conjunta da ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, da ANPM - Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais e do Forvm - Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal.

Pauta central da mobilização, a PEC 17/24 tramita na Câmara dos Deputados e propõe conceder autonomia às procuradorias para gerir seus próprios orçamentos, sem necessidade de iniciativa legislativa. Atualmente, a advocacia pública é a única função essencial à Justiça - prevista na Constituição Federal - que ainda não possui essa prerrogativa, o que compromete a independência e a eficiência de sua atuação.

O movimento também busca sensibilizar o Congresso Nacional para outras demandas das carreiras, como o respeito às prerrogativas institucionais e a valorização das funções públicas

A programação terá início com o seminário "Advocacia Pública e Constituição: Um projeto inacabado", na Sede II da Advocacia-Geral da União. À tarde, procuradores(as) estarão no Congresso Nacional, levando o apelo pela aprovação da PEC 17/24.

Dia: 7/5

Horaário: A partir das 9h

Programação completa: Clique aqui!