Curso
Legislação para organizações do terceiro setor
Coordenação
-Dra. Valéria Maria Trezza
Carga horária: 8 horas - aula
Programa
Dia 10/9 – segunda-feira
Tema: Constituição jurídica de organizações do Terceiro Setor
- As formas jurídicas pelas quais as organizações do Terceiro Setor podem se constituir;
- A diferença entre elas;
- Os dispositivos que devem constar de um Estatuto Social;
- As mudanças ocorridas com o novo Código Civil;
- Os registros obrigatórios.
-Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa
Dia 11/9 – terça-feira
Tema: Títulos e certificações conferidos às organizações do Terceiro Setor
- Os vários títulos e certificações que podem ser pleiteados pelas organizações do Terceiro Setor:
1. Título de Utilidade Pública;
2. CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social;
3. OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
4. Organização Social;
- As características de cada um;
- Como solicitar;
- Vantagens e desvantagens de cada um.
-Dra. Valéria Maria Trezza
Dia 12/9 – quarta-feira
Tema: Regime Tributário
- as imunidades e isenções a que têm direito às organizações do Terceiro Setor;
- os impostos e contribuições abrangidos.
-Dra. Flávia Regina de Souza Oliveira
Dia 13/9 – quinta-feira
Tema: Incentivos Fiscais
- Os incentivos fiscais a doações a organizações do Terceiro Setor;
- Os incentivos fiscais a Cultura e Audiovisual;
- Os incentivos ao Fundo da Criança e do Adolescente.
-Dra. Valéria Maria Trezza
Investimento
-Associado: R$ 60,00
-Estudante de graduação: R$ 75,00
-Não associado: R$ 140,00
*Incluso material didático
Realização
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3291-9200
ou
