Encerrado


Curso

Legislação para organizações do terceiro setor

  • Data: 18, 19 e 20/9
  • Horário: 19h
  • Local: Associação dos Advogados de São Paulo - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro

Coordenação

-Dra. Valéria Maria Trezza

Carga horária: 8 horas - aula

Programa

MATERIAL DIDÁTICO INCLUSO

Dia 17/9 – segunda-feira

Tema: Constituição jurídica de organizações do Terceiro Setor

  • As formas jurídicas pelas quais as organizações do Terceiro Setor podem se constituir;
  • A diferença entre elas;
  • Os dispositivos que devem constar de um Estatuto Social;
  • As mudanças ocorridas com o novo Código Civil;
  • Os registros obrigatórios.

-Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa

Dia 18/9 – terça-feira

Tema: Títulos e certificações conferidos às organizações do Terceiro Setor

  • Os vários títulos e certificações que podem ser pleiteados pelas organizações do Terceiro Setor:

1. Título de Utilidade Pública;

2. CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social;

3. OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;

4. Organização Social;

  • As características de cada um;
  • Como solicitar;
  • Vantagens e desvantagens de cada um.

-Dra. Valéria Maria Trezza

Dia 19/9 – quarta-feira

Tema: Regime Tributário

  • as imunidades e isenções a que têm direito às organizações do Terceiro Setor;
  • os impostos e contribuições abrangidos.

-Dra. Flávia Regina de Souza Oliveira

Dia 20/9 – quinta-feira

Tema: Incentivos Fiscais

  • Os incentivos fiscais a doações a organizações do Terceiro Setor;
  • Os incentivos fiscais a Cultura e Audiovisual;
  • Os incentivos ao Fundo da Criança e do Adolescente.

-Dra. Valéria Maria Trezza

Investimento

-R$ 60,00 Associado
-R$ 75,00 Estudante de graduação
-R$ 140,00 Não associado

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3291-9200

ou

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Publicado quarta-feira, 15 de agosto de 2007