Novo módulo do LL.M. sobre práticas sancionadoras do Bacen

A FGV Direito Rio anuncia a abertura da disciplina Processo Sancionador no Bacen, que integra o LL.M. em Direito Sancionador do FGV Rio Law Program e será oferecida presencialmente a partir de 6/4/26.

Ministrado pelo professor Henrique Machado Fernandes Moreira e por especialistas convidados, o módulo oferecerá aos alunos instrumentos para a compreensão do Direito Administrativo Sancionador aplicado ao Sistema Financeiro Nacional, abordando desde a sua origem, conceito e fundamentos até a sua concretização nas estruturas e práticas do Bacen - Banco Central do Brasil; o papel do poder sancionador estatal na regulação e supervisão das instituições financeiras e demais agentes autorizados a funcionar. A disciplina também familiarizará o aluno com os instrumentos consensuais disponíveis no âmbito da supervisão e do processo sancionador, em especial o TC - Termo de Compromissoe o APS - Acordo Administrativo em Processo de Supervisão.

Com carga horária de 18 horas, a disciplina examina temas centrais das práticas sancionadoras, como:

Direito Administrativo Sancionador: Origem, conceito, fundamentos e noções relevantes ao processo sancionador do Banco Central;
Banco Central do Brasil: Origem, funções e estrutura;
A supervisão do Banco Central e seus desdobramentos;
Processo Administrativo Sancionador: Rito Ordinário;
Processo Administrativo Sancionador: Decisão, penalidades, dosimetria e recursos;
Termo de Compromisso e Acordo em Processo de Supervisão.

As aulas acontecem às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h, no campus da FGV. A avaliação será realizada de forma presencial ao final da disciplina.

Serviço:

Disciplina: Processo Sancionador no Bacen

Programa: LL.M. em Direito Sancionador - FGV Rio Law Program

Início: 6/4/26

Formato: Presencial

Dias e horário: Segundas e quartas, das 19h às 22h

Professor responsável: Henrique Machado Fernandes Moreira

Inscrições: Clique aqui!

Realização: FGV Direito Rio