LL.M. em Direito: Licitações e Contratos Administrativos

A FGV Direito Rio está recebendo inscrições para o LL.M. em Direito: Licitações e Contratos Administrativos. O curso tem como objetivo preparar advogados, servidores públicos e agentes privados para lidar com as contratações públicas, com as concessões e licitações nas empresas estatais, além de se aprofundarem na nova lei de licitações e contratos administrativos (lei Federal 14.133/21).

O Sistema Brasileiro de Contratações Públicas detém diversas especificidades que merecem análise detida em um LL.M. integralmente dedicado à sua operacionalização. Atentar para o novo regime geral de licitações e contratos administrativos instituído pela lei 14.133/21, em substituição à lei 8666/1993, é fundamental para qualificação dos agentes públicos e privados que lidam com o tema. Assim como teremos um módulo integralmente dedicado à lei das estatais, lei Federal 13.303/16, além de outro dedicado às concessões. Todos com uma abordagem prática e teórica que permitem conciliar a eficiência e a segurança jurídica que todos buscam nas contratações públicas.

Serão abordados os temas:

• Sistema constitucional de contratações públicas;
• Fase preparatória na nova lei de licitações e contratos administrativos;
• Apresentação de propostas e lances;
• Habilitação;
• Julgamento;
• Recurso, impugnação e esclarecimentos;
• Pregão;
• Concorrência;
• Concurso;
• Leilão;
• Diálogo competitivo;
• Compras públicas;
• Licitação de obras e serviços de engenharia;
• Licitação de serviços em geral e locação de imóveis;
• Licitações Internacionais;
• Pré-qualificação;
• PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse;
• Sistema de registro de preço;
• Contratos administrativos;
• Mediação administrativa;
• Arbitragem;
• Dispute board;
• Infrações e sanções administrativas;
• Crimes em licitações e contratos administrativos;
• Licitações em estatais;
• Concessões;
• Parcerias público-privadas.

Serviço:

Data de início: 6/2

Dias e horários: Sextas-feiras, das 10h às 18h

Local: Sede da FGV, em Botafogo - Rio de Janeiro

Carga horária: 360 horas

Duração: 18 meses

Inscrições: Clique aqui!

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Realização: FGV Direito Rio

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