Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP discute acórdão do TCU
O evento acontece em 26/2, no formato online.
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026
Atualizado em 12 de fevereiro de 2026 14:09
O Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP promove o primeiro evento do ano no dia 26/2, a partir das 9h. O tema do encontro será o acórdão do TCU sobre transação tributária.
A Corte de Contas expressou o entendimento de que a autorização para uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL deve ser considerada forma de redução da dívida negociada e, consequentemente, estar adstrita aos mesmos limites impostos à concessão de descontos - isto é, vedação à redução do montante principal dos débitos ou superior a 65% do valor total da dívida.
Organizadora e professora da FGV Direito, Tathiane Piscitelli, também sócia do Heleno Torres Advogados, diz que “a relevância do evento consiste no fato de que a transação tributária hoje é um instrumento central para a redução de litigiosidade entre fisco e contribuinte”. "O acórdão que foi proferido pelo TCU, colocando alguns pontos de crítica em relação a esse mecanismo, precisa ser muito bem analisado, justamente para que a gente não corra risco de retrocesso nesse instituto que já está consolidado e é muito bem-sucedido", diz.
A professora Juliana Furtado Costa Araujo e Cristiano Neuenschwander, ambos procuradores da Fazenda Nacional, serão os palestrantes. Piscitelli e Andréa Mascitto farão em seguida um debate. A mediação será de Reginaldo Santos e Jussandra Hickmann Andraschko.
Serviço:
Dia: 26/2
Horário: 9h
Formato: Online
Inscrições: Clique aqui!
Realização: FGV Direito SP
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