Curso "Lei das Bets: Balanço e Perspectivas" + aula aberta gratuita
Formação atualiza o debate jurídico dois anos após a regulamentação das apostas e terá encontro aberto no YouTube do IBCCRIM, dia 24/2.
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026
Atualizado às 11:10
Dois anos após a regulamentação das casas de apostas, a consolidação de portarias, a definição de deveres regulatórios e novas medidas de controle estatal redesenharam o debate jurídico no Brasil. Nesse contexto, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lança o curso “Lei de Bets: Balanço e Perspectivas”, voltado a profissionais e estudantes que buscam compreender os avanços normativos e os principais pontos de disputa no campo penal relacionados ao mercado de apostas.
Coordenado por João Paulo Martinelli, o curso propõe uma análise crítica e atualizada sobre temas como responsabilização penal, prevenção à lavagem de dinheiro, integridade esportiva, crimes ligados à manipulação de resultados (match fixing) e os efeitos do mercado ilegal de apostas no sistema de Justiça.
Como parte da programação de lançamento, o IBCCRIM realizará a aula aberta e gratuita “Avançamos! Mas o que ainda falta?”, com Martinelli, no dia 24/2, terça-feira, às 19h, online, no YouTube do IBCCRIM. Para participar, é necessário se inscrever no site do Instituto, que enviará o link da transmissão por e-mail.
Conteúdo e formato
O curso é online e reúne aulas organizadas em módulos temáticos. Entre os tópicos previstos estão: questões criminais nas portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas, lavagem de dinheiro no setor de bets, responsabilidade penal de atletas e dirigentes e defesa nos crimes contra a incerteza dos resultados esportivos, além de um módulo bônus voltado à lei geral do esporte e desafios de responsabilização penal e disciplinar.
A carga horária total é de 6 horas, com acesso pela plataforma EAD do IBCCRIM e disponibilidade do conteúdo por 180 dias a partir da confirmação do pagamento.
As inscrições para o curso começam em 24/2/26, e os primeiros inscritos ganham acesso à 1ª edição do curso sobre bets, que contextualiza as principais mudanças no cenário das apostas.
Serviço:
Curso: Lei de Bets: Balanço e Perspectivas (IBCCRIM)
Coordenação: João Paulo Martinelli
Inscrições (início): 24/2
Aula aberta e gratuita: “Avançamos! Mas o que ainda falta?” - 24/2, terça, 19h, online no YouTube do IBCCRIM
Inscrições e informações: Clique aqui!
Realização: IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Clique aqui e faça já sua inscrição!
