Webinar: Riscos e cuidados na contratação de PJs

O escritório Barcellos Tucunduva Advogados realizará no dia 19/3, às 10h, um webinar para discutir os riscos, desafios e cuidados jurídicos envolvidos na contratação de profissionais como PJ, um dos temas mais importantes no atual cenário trabalhista brasileiro. A conversa será conduzida pelos advogados da área trabalhista do escritório.

O tema ganha ainda mais relevância diante do atual cenário no STF, que analisa o Tema 1.389 da repercussão geral, responsável por definir a licitude da contratação de profissionais como pessoa jurídica e os critérios que devem ser observados para evitar fraude trabalhista. O julgamento segue pendente de conclusão e aproximadamente 50 mil processos estão suspensos em todo o país desde a decisão do ministro Gilmar Mendes, que paralisou as ações até definição final da Corte.

A discussão abordará, de maneira objetiva e fundamentada, os aspectos práticos e jurídicos que diferenciam prestadores de serviços (PJ) de empregados celetistas, além das consequências que empresas podem enfrentar quando essa linha é ultrapassada, muitas vezes sem intenção, mas com grande impacto jurídico e financeiro.

O advogado Decio Daidone Junior, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/SP, observará que "Na prática há muitas dúvidas de como lidar internamente com os PJs que estão na empresa, se podem ser estabelecidas metas, se pode haver avaliação pessoal e dado feedbacks, se eles podem responder as pesquisar de clima, se devem ser incluídos nas propostas da empresa para integração da cultura interna. A nossa rotina como advogado trabalhista não é só lidar os termos do contrato de prestação de serviço ou fazer a defesa em eventual reclamação trabalhista, ela é muito mais de esclarecimentos sobre esses inúmeros pontos que estão da rotina da empresa. Por isso entendemos que seria importante fazer esse webinar para discutirmos essas questões que são de extrema importância".

Outro ponto que será discutido pela advogada Naiara Insauriaga, especialista em Direito do Trabalho, com MBA em Gestão de Pessoas pela USP/ESALQ, é que "Embora o cenário ainda não tenha sido definido pelo STF, há premissa que se respeitadas servem de base para a empresa tomar as decisões do dia-a-dia de forma mais segura, para não correr tanto risco, porque há muitas questões polêmicas em relação aos PJs, como se eles podem participar dos treinamentos internos, se podem participar de grupos de comunicação interna, se podem ter as horas de prestação de serviço controladas".

A advogada Letícia Marques Baccho, especialista em Direito e Processo do Trabalho, também lembra que há muitas dúvidas quando a exposição em redes sociais e a materialização dos riscos. "Em mídias sociais, qualquer conteúdo, foto, vídeo, depoimento, que equipare o PJ a integrante do time é altamente arriscado. Por isso vamos debater sobre as formas como é possível lidar com esse tema tão sensível".

Outro assunto que será discutido são os passivos trabalhistas: "Os riscos se materializam em frentes múltiplas: reclamações trabalhistas individuais, autuações do Ministério do Trabalho, investigações e ações do Ministério Público do Trabalho por eventual fraude, questionamentos sindicais, e ainda exposição fiscal e previdenciária, com a autoridade tributária reconstituindo vínculo para fins de contribuições e IRRF, acrescidos de multas e juros", diz Baccho.

Os advogados reforçam que a "linha tênue" entre PJ e empregado exige rígido cuidado operacional, por isso é importante a discussão sobre cada detalhe, como será feito no webinar.

Serviço:

Webinar: Riscos e Cuidados na Contratação de PJs

Data: 19/3

Horário: 10h

Palestrantes: Decio Daidone Junior, Naiara Insauriaga e Letícia Marques Baccho

Inscrição: Clique aqui!