III Congresso Paulista de Direito Eleitoral da OAB/SP

A Comissão de Direito Eleitoral e a Comissão de Defesa da Democracia e do Estado de Direito da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo realizam nos dias 7 e 8/5 o "III Congresso Paulista de Direito Eleitoral", na sede institucional. O evento é presencial e a inscrição é válida para os dois dias.

No dia 7/5, quinta-feira, das 9h às 18h15, o evento abordará inelegibilidades e as novidades da LC 219/25, registro de candidaturas, financiamento, cotas e ações afirmativas, além do combate à fraude na cota de gênero. À tarde, os debates giram em torno da propaganda eleitoral nas ruas e nas redes, prestação de contas, ações eleitorais (AIJE, AIME e condutas vedadas), tutela penal e violência política de gênero.

No dia 8/5, sexta-feira, das 10h às 17h45, o foco será a defesa da democracia na era digital: desinformação estrutural, novos marcos jurisprudenciais do TSE e do STF, abuso de poder nas redes e novos ilícitos eleitorais. O congresso também dedicará espaço à inteligência artificial e à prova digital (deepfakes, clonagem de voz) e encerrará com um debate sobre o combate ao crime organizado nas eleições de 2026, com a participação do presidente do TRE/SP e do procurador Regional Eleitoral.

Está confirmada a presença dos ministros do TSE Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Vera Lúcia Santana Araújo, além do presidente do TRE/SP, Encinas Manfré, a juíza Maria Domitila Manssur do TRE/SP, das jornalistas Patricia Campos Mello e Nina Santos, entre outros magistrados, procuradores e especialistas.

As inscrições estão abertas e a programação completa pode ser conferida no site da Ordem.

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Serviço:

• III Congresso Paulista de Direito Eleitoral
• Data: 7 e 8/5
• Horários: Primeiro dia - das 9h às 18h15 | Segundo dia - das 10h às 17h45
• Local: Sede Institucional da OAB/SP – Rua Maria Paula, 35 – Centro, São Paulo/SP

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