IASP promove evento sobre os cinco anos da lei 14.230/21

A IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove, no dia 14/5, às 16h30, o evento presencial "5 anos da Lei 14.230/2021: aplicação prática e controle de constitucionalidade da improbidade administrativa". O encontro será na sede do IASP, na Av. Paulista, em São Paulo/SP.

Confira a programação:

16h30

• Abertura institucional

16h40

• Mesa 1: A nova improbidade administrativa: tipicidade, dolo e regime sancionador após a Lei 14.230/21

Coordenação: Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

Expositores:

• Virginia Mesquita Nasser - "Tipicidade estrita e redefinição dos atos de improbidade"
• Fernando Neisser - "Dolo específico e limites à responsabilização"
• Francisco Zardo - "Retroatividade da nova lei: Tema 1199 do STF"

18h10

• Intervalo

18h30

• Mesa 2: A Lei 14.230/21 no STF: a ADI 7.236 e os limites constitucionais da reforma

Coordenação: Francisco Octavio de Almeida Prado Filho

Expositores:

• Renata Fiori - Regime prescricional e prescrição intercorrente: controvérsias e medida cautelar do STF
• Márcio Cammarosano - Elementos subjetivos e a constitucionalidade da exigência de dolo
• Alice Voronoff - Tipicidade e limites à atuação do Judiciário na improbidade administrativa

20h

• Encerramento

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Serviço:

• Evento: "5 anos da Lei 14.230/2021: aplicação prática e controle de constitucionalidade da improbidade administrativa"
• Data: 14/5
• Horário: 16h30
• Local: Av. Paulista, 1294 - 19º andar - Bela Vista - São Paulo/SP
• Estacionamento: Rua São Carlos do Pinhal, 747

Haverá certificado de participação, mediante inscrição prévia e confirmação de presença.

Clique aqui para mais informações e inscrição.