IAB debate a criação de fundo nacional de promoção da igualdade racial

A PEC - Proposta de Emenda à Constituição 27/24, que cria o FNREPIR - Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, será discutida em evento do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O objetivo da medida é financiar políticas públicas para a população negra em áreas como educação, saúde e segurança. O encontro acontecerá no dia 18/5, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura será feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do Instituto, José Agripino.

O encontro reunirá especialistas para discutir os impactos jurídicos e sociais da PEC. Participarão como palestrantes o mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Sergio Abreu; a secretária da Comissão de Igualdade Racial do IAB, Juliana Foch; a defensora pública no Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Helena; o presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB, Paulo Castro; o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB Nacional, Daniel Dias Moura, e a defensora pública no Estado do Rio de Janeiro, Luciana da Mota.

Os estudantes de Direito que assistirem ao evento receberão duas horas de estágio pela OAB/RJ.

Organização: Comissão de Igualdade Racial.

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Serviço:

• Evento: "A Proposta de Emenda Constitucional 27/2024 - Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial"
• Data: 18/5
• Horário: 10h
• Local: Plenário Histórico do IAB. Av. Marechal Câmara, n.º 210, 5º andar - RJ

Assista ao vivo no canal TV IAB.