FGV Direito Rio abre inscrições para curso sobre ECA Digital

O curso de curta duração da FGV Direito Rio "ECA Digital: Desafios e sua Implementação" está com inscrições abertas. O período de inscrição teve início em 26/5 e segue até 11/9. As aulas começarão em 14/9 e serão ministradas às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h, durante quatro semanas, totalizando 27 horas de curso.

O objetivo do curso é analisar os principais temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes na internet, com especial enfoque para o ECA Digital e sua regulamentação, bem como a superexposição de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Assuntos que serão abordados:

• A proteção de crianças e adolescentes na internet e os fundamentos do ECA Digital;
• (Over)sharenting e agentes conversacionais (Social AI Companions);
• Vedação ao acesso a conteúdos impróprios, inadequados ou proibidos por lei. Plataformas digitais;
• Mecanismos de aferição de idade;
• Jogos eletrônicos. Supervisão parental e produtos de monitoramento infantil;
• Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. Publicidade em meio digital;
• Prevenção, combate e reporte de violações aos direitos de crianças e adolescentes;
• Governança e sanções: o papel da ANPD.

Professor responsável:

• Filipe Medon: Professor de Direito Civil na FGV Direito Rio. Doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ. Pesquisador no CTS-FGV.

Professores convidados:

• Juliano Maranhão: Professor associado da Faculdade de Direito da USP, diretor da Lawgorithm e presidente da Comissão Permanente de Estudos de Inteligência Artificial do IASP.
• Stefanie Vogel: Doutoranda em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca, mestre pela Universidad Carlos III de Madrid, especialista em IA, proteção de dados e cibersegurança. Servidora pública federal, pesquisadora e ex-vice-presidente do CNPD, com atuação na construção da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

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Serviço:

• Período de inscrição: 26/5 a 11/9
• Início do curso: 14/9
• Horário: 19h às 22h
• Carga horária: 27 horas

Para mais informações e inscrição, clique aqui.