AASP debate PL Pix Pensão e impactos para famílias brasileiras

O pagamento de pensão alimentícia continua sendo um dos principais desafios enfrentados por milhares de famílias brasileiras. A inadimplência compromete diretamente o sustento de crianças e adolescentes e frequentemente resulta em longos processos judiciais. Nesse contexto, ganha destaque o PL conhecido como PL Pix Pensão, que propõe mecanismos para tornar o cumprimento da obrigação alimentar mais ágil e efetivo.

Com o objetivo de promover um debate técnico, plural e acessível sobre a proposta, a AASP – Associação dos Advogados realiza, no próximo dia 13/7, às 19h, na Unidade Jardim Paulista, o encontro "Pensão Alimentícia em Debate: o Presente e o Futuro do PL Pix Pensão".

O evento reunirá representantes do Direito, do Legislativo e da sociedade civil para esclarecer o conteúdo do projeto, discutir seus impactos práticos para mães, pais e, sobretudo, crianças e adolescentes, além de apresentar o estágio atual da tramitação Legislativa e os principais desafios para sua implementação.

A roda de conversa contará com a participação da advogada Clarissa Campos Bernardo, diretora do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, ex-presidente da Comissão de Direito de Família da entidade e juíza Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, da empreendedora Leilane Sabatini, fundadora do projeto social Acolhe uma Mãe, iniciativa voltada ao apoio de mães solo em situação de vulnerabilidade e referência na promoção do empreendedorismo feminino, e da deputada Federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora de importantes iniciativas legislativas nas áreas de proteção social, Educação e Direitos das famílias, entre elas a ampliação da licença-paternidade e a lei da dignidade menstrual.

A mediação será conduzida pelo conselheiro da AASP Heitor Cornacchioni, advogado especialista em Direito Privado e Processo Civil. Ao longo do encontro, serão discutidos temas como o funcionamento do PL Pix Pensão, os problemas que o projeto busca solucionar, os principais dispositivos previstos na proposta, seus benefícios, críticas e desafios, além dos impactos para o sistema de Justiça e para a proteção dos direitos das crianças.

Após a exposição inicial, o público poderá participar de uma sessão de perguntas e respostas com as convidadas. A iniciativa integra o compromisso da AASP de fomentar o debate qualificado sobre temas jurídicos de grande impacto social, promovendo o diálogo entre especialistas, Poder Público e sociedade em assuntos que desafiam continuamente o Direito de Família e a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção da infância.

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Serviço:

• Data: 13/7
• Horário: 19h 
• Local: AASP – Unidade Jardim Paulista 
• Formato: Presencial 

Para mais informações, clique aqui.